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O projeto de lei aprovado pelo Senado (PLS 281/05) amplia o período da licença-maternidade dos atuais quatro para seis meses. A iniciativa é facultativa, mas a empresa que aderir à proposta terá incentivos fiscais. A matéria, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), foi aprovada em decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e precisa agora ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Paim foi o relator da proposição na comissão.

Pelo texto aprovado, a empresa que aderir ao Programa Empresa Cidadã vai poder descontar no cálculo do Imposto de Renda (IR) o valor integral da remuneração que a mãe receberá nos 60 dias de prorrogação da licença. Para o presidente da SBP, Dioclécio Campos Júnior - que desenvolveu o projeto a partir de uma campanha na Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) -, a medida vai diferenciar as empresas que têm compromisso social e sensibilidade humana.

O presidente interino do Senado, Tião Viana, ressaltou a iniciativa da SBP e disse que, a partir da proposta elaborada, o Senado discutiu o assunto por mais de dois anos. Segundo Tião Viana, o projeto estimula a responsabilidade social das empresas sem prejudicar a inserção das mulheres no mercado de trabalho, já que a concessão é facultativa.

Entre os entrevistados pela Sepop, 386 pessoas disseram que o projeto poderia diminuir as oportunidades de trabalho para as mulheres, mas 42% (163 pessoas) mudaram de opinião quando souberam da concessão do benefício fiscal para as empresas, além do fato de a medida ser facultativa. Quando perguntados sobre as condições do benefício, 67% dos entrevistados concordaram que as mães não devem trabalhar durante a licença-maternidade nem colocar seus filhos em creches.

Para 76% dos entrevistados, o bebê será o principal beneficiado com o projeto, pois os seis meses de licença viabilizam a convivência integral entre mãe e filho. Outros 14% acharam que a mãe será a maior beneficiada, enquanto 6% opinaram que será o governo. Tião Viana destacou que o período de seis meses possibilitará às mães amamentarem por mais tempo seus bebês.

- Como médico, conheço a importância que o leite materno tem para evitar doenças infecciosas e crônicas nos recém-nascidos, o que ajuda a reduzir a mortalidade infantil - afirmou o presidente interino do Senado.

A pesquisa do DataSenado revelou também que 53% dos entrevistados acham que o período de licença-paternidade, fixado atualmente em cinco dias, não deve aumentar. Entre os homens, o índice de rejeição à proposta de ampliação do prazo da licença-paternidade foi de 56%.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara também aprovou matéria semelhante - a proposta de emenda à Constituição (PEC) 30/07 que amplia o período da licença-maternidade de quatro para seis meses. A principal diferença dessa PEC para o projeto aprovado no Senado é que a proposta de Patrícia Saboya estabelece que a adesão da empresa a esse benefício para as mães é opcional. Já a PEC da Câmara torna a licença-maternidade de seis meses obrigatória.

Pelos cálculos de Patrícia Saboya, se todas as empresas aderirem à concessão da licença-maternidade de seis meses, haverá uma renúncia fiscal para a União de até R$ 500 milhões anuais. Em contrapartida, explicou a senadora, os gastos seriam compensados com a melhoria da qualidade de vida das mulheres e das crianças, uma vez que o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá reduzir suas despesas com tal medida.

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