CDH vota requerimento para debate sobre violência contra idoso
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) reúne-se nesta quarta-feira (19), às 9h, para analisar requerimento (21/08) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que solicita a realização de uma audiência pública para discutir a violência contra o idoso. Temas como saúde, segurança, igualdade de tratamento e não-discriminação deverão ser debatidos.
Paim pretende convidar para a audiência os ministros da Educação, Fernando Haddad, das Márcio Fortes, da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, além de outros a serem definidos pela comissão.
O senador José Nery (PSOL-PA) também terá requerimento (22/08) de sua autoria analisado pela CDH. Ele pede a realização de audiência pública com a promotora pública do município de Tailândia (PA), Ana Maria Carvalho, que se encontra ameaçada de morte por denunciar o esquema de fraude destinado a acobertar o desmatamento da floresta na região.
José Nery explica, na justificação do requerimento, que Tailândia é o sexto município mais violento do país e agora está no epicentro da Operação Arco de Fogo. Essa operação é realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pela Polícia Federal e pela Força Nacional de Segurança com o objetivo de combater a exploração ilegal de madeira nos municípios que mais desmataram a Amazônia no ano passado.
Maus-tratos
Também está incluído na pauta da Comissão de Direitos Humanos o projeto que obriga entidades que cuidam de crianças e adolescentes a contar, em seus quadros, com pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos infligidos aos menores (PLS 417/07).
Em sua justificação, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), autor da matéria, sustenta que a obrigatoriedade de capacitação profissional e de notificação às autoridades competentes de casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos, abusos e exploração sexual "contribuirá para que a família, a sociedade e o Estado assumam de vez o compromisso ético, moral e legal de promover a proteção de nossos jovens".
O projeto será votado em decisão terminativa e conta com voto favorável da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
O colegiado analisa também projeto de lei do senador Paulo Paim destinado a alterar artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente que trata de veiculação de fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente (art. 241 da lei nº 8.069/1990). A legislação atual proíbe a apresentação, produção, venda, fornecimento, divulgação ou publicação dessas imagens por qualquer meio de comunicação, inclusive Internet. Paulo Paim sugere que o agente que adquira, ainda que gratuitamente, material pornográfico envolvendo criança ou adolescente também incorra na mesma pena do artigo 241 do Estatuto - reclusão, de dois a seis anos, e multa.
A proposição recebeu voto favorável do seu relator, senador Flávio Arns (PT-PR).
Isenção de IPI a deficientes auditivos
A CDH poderá votar ainda projeto de lei do senador Marcelo Crivella que torna os portadores de deficiência auditiva isentos da cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis.
Na justificativa do projeto, o senador lembra que, desde 1995, as pessoas portadoras de deficiência física dispõem da isenção do IPI na aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional, segundo estabelece a Lei nº 8.989/95. Já os deficientes auditivos não são beneficiados com a isenção tributária. O projeto de lei (PLS 646/07) recebeu voto favorável do relator, senador Flávio Arns. Se for aprovada pela CDH, a matéria será votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
A CDH analisa também projeto de lei que inclui as anormalidades decorrentes da visão monocular entre as que caracterizam a deficiência visual. O autor da matéria (PLS 339/07), senador Papaléo Paes (PSDB-AP), diz, em sua justificação, que a visão monocular dificulta a definição de profundidade e, por isso, impõe limitações ao desempenho de atividades do padrão considerado normal para o ser humano. A matéria, que receberá decisão terminativa, recebeu voto favorável do relator, senador Flávio Arns.
A reunião da CDH será na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
18/03/2008
Agência Senado
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