CRA vota requerimento para realização de debate sobre o etanol
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se na próxima quarta-feira (14), a partir das 11h, quando deverá analisar requerimento de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) destinada a debater a importância da produção e da exportação de álcool etanol e os problemas relacionados a essas atividades.
O requerimento, de autoria do senador Sibá Machado (PT-AC), propõe o debate com a presença dos ministros da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, Luís Carlos Guedes Pinto; e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Serão ainda convidados o representante do Instituto Socioambiental, Márcio Santilli; e o presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Rodrigues, que também é coordenador da Comissão Interamericana do Etanol. O requerimento prevê ainda a participação do presidente do Grupo Moema, Maurílio Biaggi Filho; e do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel dos Santos.
Há ainda dois projetos de lei na pauta da reunião da CRA. O primeiro deles (PLC 82/06) altera dispositivo da Política Nacional de Cooperativismo (Lei 5.764/71) a fim de incluir como ato cooperativo os atos jurídicos praticado pelas cooperativas com o mercado, quando vinculados ao seu objetivo social. A proposta, na prática, isenta da cobrança de tributos os atos de compra e venda praticados entre os associados.
O relator da proposição, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), destacou que, a respeito do tratamento tributário, a interpretação do conceito de "ato cooperativo" exposto na legislação do cooperativismo é objeto de muitas controvérsias. Dessa forma, diz o relator, deve prevalecer o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - adotado pelo projeto em questão - segundo o qual, apesar de a cooperativa realizar operação de compra e venda de mercadorias, qualquer incidência de tributo deve ser mitigada, já que essa atividade é realizada somente entre a cooperativa e os associados, sem o intuito de lucro, e está diretamente ligada ao objetivo social da cooperativa.
O outro projeto da pauta é o que inclui o parceiro outorgante como beneficiário e os consórcios e condomínios como contratantes do Fundo Garantia-Safra, que atende ao agricultor familiar. A proposição (PLS 266/03) é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
12/03/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
CMA vota requerimento para debate sobre malha ferroviária no Sul
CDH vota requerimento para debate sobre violência contra idoso
CI aprova requerimento para realização de audiências sobre os "pardais"
CRE vota requerimento para audiência pública sobre drogas
CAS VOTA REQUERIMENTO PARA AUDIÊNCIAS SOBRE PLANOS DE SAÚDE
CAE vota requerimento para adiar projetos do pré-sal até decisão sobre 'royalties'