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CDHU amplia conceito de família para aquisição da casa própria

Pelas novas regras pais e mães solteiros também podem pleitear uma moradia dos programas da companhia

Os programas habitacionais do governo do Estado atenderão novos públicos. Até então, tinham direito a participar desses programas as famílias constituídas por casamentos civis ou religiosos ou ainda uniões estáveis. Agora, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) adotou conceito mais amplo de família como critério de atendimento à população.

Com a mudança, podem pleitear moradia viabilizada pela CDHU as famílias mononucleares (pais e mães solteiros); uniões conjugais do mesmo sexo, com ou sem filhos; famílias anaparentais (representadas pela união de avós e netos, tios e sobrinhos, irmãos e primos, por exemplo); uniões cujos membros considerem-se familiares, mesmo não havendo laços parentais. Outra novidade é que indivíduos sozinhos, a partir de 25 anos, também terão o direito de se candidatar para aquisição da casa própria.

Para fundamentar a medida, a CDHU tomou como base os princípios da dignidade e da igualdade da pessoa humana, expressos na Constituição de 1988. De acordo com a avaliação da Secretaria de Estado da Habitação, essa alteração é necessária para adaptar o atendimento da companhia à realidade.

Da CDHU

(I.P.)

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