CDR analisa vetos sobre projetos que recriaram a Sudam e a Sudene
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu a realização de reuniões por bancadas estaduais, com o objetivo de conscientizar os representantes de cada estado para o que realmente está em jogo. Sem isso, acredita, "o governo vai colocar em ação o seu rolo compressor e haverá deputado do Ceará ou da Bahia votando contra os interesses de seu estado por pura ignorância da matéria".
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que os vetos, que parecem apenas pontuais, no fundo esvaziaram as novas agências de desenvolvimento. Ele lembrou que os projetos das novas Sudam e Sudene não foram elaborados apenas copiando o que se fazia no passado.
Jereissati ressaltou que, durante os três anos em que o Congresso debateu os projetos, foram analisadas as falhas das antigas superintendências, ouvidos especialistas e realizadas audiências públicas sobre o assunto. Entre as conclusões a que se chegou nesse processo, disse, está a de que, com a Sudene, foi possível conseguir uma certa industrialização no Nordeste, mas sem avançar na inovação tecnológica ou no desenvolvimento da infra-estrutura.
- Portanto, o orçamento da União teria que compensar esses pontos fracos da região por meio de investimentos específicos. Além disso, a Sudene precisaria ser um órgão de articulação, para integrar o desenvolvimento dos investimentos federais em infra-estrutura, estradas, portos e outros - explicou.
Segundo o representante cearense, ao vetar a criação do Fundo de Desenvolvimento, alegando que na região somente há empresas pequenas que não precisam desse fundo, o governo inviabilizou a regionalização dos investimentos orçamentários.
- Ao vetar, também, a concessão de incentivos fiscais, ele acabou com o projeto da nova Sudene, O que ficou foi uma papelada sem valor, sem sentido. As desigualdades regionais vão continuar - afirmou.
Para o senador César Borges (PFL-BA), há um descompromisso do governo com a superação das desigualdades regionais. O Sudeste apresenta, nos dias de hoje, o dobro do desenvolvimento da região Nordeste. Portanto, sem uma política de planejamento global para diminuir as desigualdades regionais, com incentivos fiscais e financiamento a projetos, essa situação permanecerá inalterada.
- Sem derrubar esses vetos mutiladores, não haverá Sudam nem Sudene para trabalhar por regiões Norte e Nordeste mais prósperas - afirmou.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que foi um equívoco o governo vetar esse projetos, porque eles foram objeto de acordo político amplo entre todos os partidos representados no Congresso Nacional.
- Foi um 'vetaço', um excesso do governo. Foram 20 vetos a artigos, semcontar incisos. Esvaziou-se o projeto. O governo vetou o artigo 15, que repetia a Constituição no que diz respeito ao combate das desigualdades regionais. Também não haverá recursos financeiros, porque o governo vetou o artigo 20. A Adene [Agência de Desenvolvimento do Nordeste] possuía recursos e agora a nova Sudene, que a substituiu, sequer poderá receber esses recursos que já estavam destinados ao desenvolvimento regional - protestou.
Para Flexa Ribeiro, diminuir desigualdades regionais deve ser um objetivo a ser perseguido tanto pelo governo quanto pelo Congresso. No caso do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, há diferenças entre as regiões, mas todas elas precisam de investimentos específicos para seu desenvolvimento econômico e social.
- O que se vê, nesse governo, são ações de ministério isoladas, desconectadas que não levam à diminuição da desigualdades regionais. Veto à criação do Fundo de Desenvolvimento Regional argumentando que já existe o BNDES é um absurdo, porque esse Banco ignora as necessidades do Norte e do Nordeste. As empresas regionais pequenas não têm qualquer possibilidade de obter financiamentos - afirmou.
A CDR também aprovou requerimento de autoria de Flexa Ribeiro para convidar o ministro das Cidades, Márcio Fortes, para debater legislações de interesse específico dos municípios.
29/03/2007
Agência Senado
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