CDR apreciará projetos de incentivos à indústria na área da Sudene e na Amazônia Ocidental
Em reunião extraordinária agendada para a próxima terça-feira (31), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) votará três projetos de lei destinados à ampliação de incentivos à indústria. O PLS 68/2011, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), altera a Lei 12.249/10 para ampliar o prazo de vigência do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera (Repenec) e nele incluir os estados que integram a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O relatório, da senadora Ana Rita (PT-ES), é favorável ao projeto.
Também será apreciado na mesma sessão o PLS 292/08, do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), que amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista no Decreto-Lei 1.435/75 e reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda desses produtos no mercado interno. Em conjunto, tramita o PLS 210/10, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que estende a isenção de IPI estabelecida pelo Decreto-Lei 1.435/75 a produtos elaborados na Amazônia Ocidental com matérias primas de origem regional.
27/05/2011
Agência Senado
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