CDR aprova destinação de parte da tarifa de embarque internacional ao fomento do turismo
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou proposta do senador César Borges (PR-BA) que destina parcela da Tarifa de Embarque Internacional ao fomento do turismo, por maio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O projeto (PLS 433/03) vai agora à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A presidente da CDR, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aplaudiu a iniciativa, argumentando ser importante para o desenvolvimento brasileiro que esses recursos, que eram repassados integralmente ao Tesouro e terminavam sendo usados para amortização da dívida externa, passem a ser usados, pelo menos em parte, no fomento do turismo, através do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
No substitutivo que apresentou ao projeto, a relatora, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) optou por aprovar essa proposta e rejeitar o PLS 341/06, em tramitação conjunta, que destinava essas verbas para auxílio à navegação aérea.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) manifestou sua preocupação com o desenvolvimento turístico do país, mas argumentou que os Ministérios da Fazenda e da Defesa se opõem ao projeto. Ele propôs que seja realizada uma audiência conjunta CDR e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com autoridades dos Ministérios da Fazenda e da Defesa, para aplainar as dificuldades.
Regionalização
A CDR aprovou, também, proposta de regionalização das estatísticas de sobrevida para fins de cálculo dos benefícios previdenciários, para levar em consideração a expectativa de vida menor das pessoas das Regiões Norte e Nordeste, em relação às populações das Regiões Sul e Sudeste.
A proposta do então senador José Jorge estabelece que, no cálculo do fator previdenciário, sejam introduzidas variáveis que levem em consideração as tábuas de mortalidade elaboradas para cada região brasileira. O projeto (PLS 304/04) vai agora à análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Em seu voto favorável à aprovação do projeto, o relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), argumenta que a regionalização da sobrevida, no cálculo do fator previdenciário, trará benefícios aos trabalhadores brasileiros residentes nas regiões menos desenvolvidas.
Lucena observou, ainda, não ser justo que as melhorias nas condições de vida da população das regiões mais desenvolvidas do país - que resultam em maior expectativa de vida dessas pessoas - reduzam o valor do fator previdenciário de todos e, conseqüentemente, o cálculo de suas aposentadorias.
A CDR aprovou, ainda, em turno suplementar, o substitutivo do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) ao projeto que determina que os investimentos do Fundo Nacional do Meio Ambiente devem dar prioridade aos municípios que tenham parte de suas áreas dentro de parques nacionais.
06/03/2008
Agência Senado
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