CE aprova regras para destinação de ‘royalties’ do petróleo
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou projeto de lei (PLS 594/2011) dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Cristovam Buarque (PDT-DF) que regula a destinação de recursos de royalties do petróleo e cria o Fundo do Petróleo para Formação de Poupança, Educação Básica e Inovação (Funpei).
Foi aprovado também o PLS 22/2012, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que torna obrigatória a publicação de dados relativos a projetos culturais beneficiados com verbas de renúncia fiscal e não avaliados pelo Ministério da Cultura. A CE aprovou ainda projeto de resolução do Senado (PRS 36/2011), de iniciativa da senadora Ana Rita (PT-ES), que altera a denominação da Ala Filinto Muller, no Senado Federal.
Por falta de quórum para votação de projetos em decisão terminativa, o presidente da CE, senador Roberto Requião (PMDB-PR), encerrou, em seguida, a reunião desta terça-feira (12).
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12/06/2012
Agência Senado
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