CDR aprova projeto que incentiva economia e reaproveitamento de água
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta terça-feira (30) o PLS 411/2007, que incentiva a economia e o reaproveitamento de água e a conservação dos recursos hídricos. De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposta foi aprovada, em primeiro turno, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, Paulo Paim (PT-RS).
A matéria, que tramita em caráter terminativo na CDR, ainda passará por uma votação suplementar.
O projeto altera a legislação de política urbana e de habitação. Sua intenção é viabilizar a implantação de mecanismos de reaproveitamento das águas pluviais e de reciclagem das águas servidas em edificações públicas e privadas.
Embora 12% da água doce disponível no mundo, encontre-se no Brasil, Crivella lembra que a oferta do recurso natural não é uniforme no território nacional. Já não é incomum, conforme acrescenta na justificação do projeto, a falta de água nas grandes cidades, pela conjugação de fatores como o consumo intensivo e a baixa disponibilidade hídrica, devida, sobretudo, à poluição dos mananciais.
A proposição altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) para estabelecer a adoção de normas de utilização de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais e de reciclagem de águas servidas nas construções públicas e privadas. Também determina que a construção de edifícios de uso coletivo somente poderá contar com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) se houver previsão de reaproveitamento hídrico no empreendimento.
Ainda de acordo com a proposta, as edificações existentes terão prazo de 360 dias - contado após o início da vigência da lei - para instalar sistemas de reaproveitamento de águas pluviais e de reutilização de águas servidas. No caso de impossibilidade técnica de implementação desses sistemas, os edifícios deverão adotar, no mesmo prazo, medidas de compensação, como metas de redução de consumo.
Para Crivella, o contínuo aumento de demanda por água tratada e o crescimento populacional poderão levar regiões do país a situações frequentes de "estresse hídrico". Por isso, destaca o senador, estratégias de redução, reuso e reciclagem da água - como o aproveitamento das águas das chuvas para limpeza de prédios e o reuso de águas em descargas sanitárias - são de extrema importância para a economia deste recurso natural.
Vários senadores elogiaram a iniciativa de Crivella, que agradeceu o apoio recebido dos colegas.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
30/08/2011
Agência Senado
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