CDR vai se reunir com ANA e governo da Paraíba para buscar soluções para enfrentar seca
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quarta-feira (27), requerimento para a realização de uma reunião com representantes do governo da Paraíba, na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), a fim de buscar uma solução de emergência para a situação de falta de abastecimento de água enfrentada por vários municípios do sertão paraibano. O requerimento foi aprovado após audiência pública que tratou da gestão do açude Epitácio Pessoa, mais conhecido como Boqueirão, que abastece 20 municípios, entre eles Campina Grande.
Na audiência pública, requerida pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), os convidados expuseram que a situação do semiárido nunca foi tão grave, devido à rigorosa seca e à má gestão dos recursos hídricos. De acordo com eles, o açude do Boqueirão está com 39,7% do seu volume e chegará a seu volume morto, ou seja, ao volume indisponível para captação de água, se não chover, em janeiro de 2015. Durante a audiência, os senadores e os convidados ressaltaram a importância da transposição do rio São Francisco, que dará segurança hídrica a todo o semiárido nordestino.
Seca
Segundo o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo, estima-se que a seca atual é a pior entre 30 e 50 anos no semiárido nordestino. Ele afirmou ainda que o registro de precipitação é o pior nos últimos cem anos. Para Guillo, outra causa da situação alarmante que vive a região é o fato de o país ter um nível de reservação de água muito pequeno.
- O Brasil tem, de uma maneira geral, uma grande fragilidade em termos de reservação hídrica. Nós estamos defendendo a retomada de uma política de construção de grandes reservatórios neste país – afirmou o diretor da ANA.
O presidente da ANA explicou ainda que o nível de reservação de água na Paraíba está em torno de 30% e grande parte desse volume se deve ao açude do Boqueirão.
- Se nós retirarmos desses 30% o reservatório de Boqueirão, que está próximo de 40% e tem um grande volume, a média da Paraíba baixaria drasticamente – afirmou.
Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a ANA precisa tomar uma atitude emergencial para o caso de não chover nos próximos meses.
- São necessários planos de contingência, para que possamos estar preparados para o pior. E se não chover, o que faremos? Não podemos deixar chegar janeiro, não podemos é deixar chegar o colapso completo para depois decidir o que será feito – afirmou.
Má gestão
Além da seca, os problemas enfrentados por cerca de um milhão de pessoas que vivem nos municípios dependentes do açude também são causados pelo desperdício de água, má gestão e presença de irrigantes que usam a água do açude sem outorga para tal e sem fiscalização. O presidente da ANA disse que a agência está fazendo um acordo com os irrigantes para diminuir a captação de água e desenvolvendo um trabalho em parceria com a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Denocs), o Ministério Público e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para melhorar a gestão da água.
De acordo com o professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Janiro Costa Rêgo, o principal problema causador da falta de água no açude é a má gestão. Ele explicou que, segundo a Lei de Águas (Lei 9433/1997), as bacias hidrográficas interestaduais e os reservatórios de águas federais devem ser geridos pela União, ou seja, pela ANA. Por sua vez, as bacias hidrográficas estaduais, devem ser geridas pelo estado. No entanto, o açude do Boqueirão, embora seja um reservatório de águas federais, faz parte de uma bacia hidrográfica estadual, que é a Bacia Hidrográfica do rio Paraíba.
- Isso leva a uma complicação na gestão – afirmou o professor, que sugeriu uma delegação da gestão do açude à Aesa.
O presidente da ANA afirmou que é de interesse da agência o fortalecimento dos órgãos gestores no estado, mas que são necessárias condições mínimas para que essa delegação possa ser feita, como a realização de concurso público na Aesa.
O Ministério Público da Paraíba também fez um Termo de Ajustamento de Conduta com a Cagepa para um melhor controle do desperdício da água. Segundo a promotora de Justiça Adriana Amorim de Lacerda, houve perdas relacionadas a vazamento nas cidades.
- Essa companhia, tendo em vista todos esses setores, deve fazer a sua parte verificando a questão das perdas, que são inconcebíveis diante da situação em que nos encontramos – afirmou Adriana.
O presidente da Aesa, João Vicente Machado Sobrinho, ressaltou o trabalho que tem sido feito em parceria com a ANA, que, segundo ele, está praticamente “morando” na Paraíba. Ele se comprometeu em continuar fazendo as reuniões periódicas, permanentemente, com a agência nacional para monitorar a gestão da água no estado.
- Chova ou não chova, nós vamos continuar com essas reuniões periódicas permanentemente, com a frequência de dois, três meses, analisando o que se está fazendo, verificando como se está gerindo – comprometeu-se Sobrinho.
Rio São Francisco
As obras da transposição do rio São Francisco foram consideradas pelo presidente da ANA como indispensáveis para solucionar o problema da água no semiárido nordestino, especialmente na Paraíba. Segundo ele, depois da seca deste ano ganhou importância a construção dos canais a partir do rio.
- Diferentemente do momento em que esse projeto foi lançado e até da resistência de algumas parcelas da sociedade brasileira em relação a essa obra, hoje se mostra a importância estratégica que é a construção desses conjuntos de canais – afirmou.
Para o presidente da Federação das Indústrias da Paraíba, Francisco de Assis Benevides Gadelha, sem a transposição do rio São Francisco, a Paraíba não tem futuro.
- Nós vamos ter que pressionar para ter a água do São Francisco – disse.
Para o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é preciso, além de cobrar as obras da transposição do rio São Francisco, cobrar as obras complementares que o estado precisa desenvolver na região. Ele sugeriu que seja feita uma reunião com o governo do estado para saber como andam as obrigações estaduais com as obras complementares para o abastecimento de água.
Cícero Lucena concordou com Vital do Rêgo e disse que é preciso cobrar eficiência das empresas de saneamento básico, e do estado em relação às obras paralelas à transposição do São Francisco.
- Como foi dito pelo professor Janiro e por João, nós estamos entrando no limite de risco em Boqueirão em 2014 e no total desabastecimento em 2015 se não houver reversão de muita chuva ou da transposição. Então, isso é calamidade pública! – disse.
27/11/2013
Agência Senado
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