PARA MARIA DO CARMO, SENADO DEVE BUSCAR SOLUÇÕES PARA REALIDADE NACIONAL
- Não estou preocupada em apresentar uma grande quantidade de projetos, pois não é por falta de leis que temos graves problemas no país. O importante é aprovarmos textos legais que possam dar segurança e justiça social ao maior número de pessoas possível - afirma.
Maria do Carmo já relatou 23 propostas, como o projeto de lei da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que alterou a Lei de Licitações de modo a impedir que empresas que utilizam mão de obra infantil - salvo como aprendiz - assinem contratos com o poder público. A senadora emitiu ainda parecer favorável ao projeto de lei do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que prevê a concessão do seguro desemprego a pescadores. A proposta que estimula a veiculação de mensagens voltadas à educação para o trânsito por empresas, da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS), também passou pelo crivo de Maria do Carmo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde também é membro titular, a senadora por Sergipe foi designada para relatar o projeto que institui o Programa Nacional de Bolsa de Estudos para alunos do ensino médio e do fundamental, de autoria do senador Edison Lobão (PFL-MA). Outras propostas que beneficiam as crianças, como a que estabelece normas para controle da qualidade do leite comercializado e a que determina a divulgação, pela televisão, de fotografia de crianças e pessoas desaparecidas, foram analisadas por ela este ano.
Entre os projetos de lei de sua autoria, a senadora lista o que estabelece princípios para o desenvolvimento da carcinicultura (pesca do camarão em manguezais) e o que determina o uso da Internet nos procedimentos licitatórios, de forma a garantir maior celeridade e publicidade nas compras feitas pelos governos.
Para desburocratizar a vida de pessoas que tiveram problemas com crédito, a senadora formulou a proposta que estabelece prazo de 24 horas para que as instituições do setor dêem baixa nas informações e emitam Certidão de Débito. Em outro projeto, a senadora quer que o dia 12 de novembro, dia em que Santos Dumont voou pela primeira vez, seja instituído como o Dia Nacional do Inventor.
- Procuro desempenhar meu mandato com seriedade, assiduidade e independência na defesa dos interesses nacionais e do bem-estar social, principalmente do povo de Sergipe. Vejo muitas frentes de atuação no Senado, como a importante missão fiscalizadora no trabalho das CPIs. O mais importante é procurar fazer o melhor possível, com dedicação aos eleitores, pois estamos aqui para representá-los - resume.
13/12/1999
Agência Senado
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