CDR vota emendas ao PPA 2012-2015
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo discute na próxima quarta-feira (9) as emendas a serem apresentadas pela comissão ao Plano Plurianual 2012-2015 (PL 29/2011 CN). Cada comissão permanente do Senado e da Câmara dos Deputados poderá apresentar até cinco emendas coletivas ao PPA.
O Plano Plurianual define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal. De acordo com a proposta do governo enviada ao Congresso Nacional, as diretrizes gerais do PPA são a redução das desigualdades sociais e regionais, a ampliação da participação social, a promoção da sustentabilidade ambiental, entre outras. O projeto para o próximo quadriênio está estruturado em 65 programas temáticos e 44 programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado - número menor do que o atual plano em vigência, que possui mais de 300 programas. A intenção é que o enxugamento do plano facilite sua execução ao longo dos próximos quatro anos.
No último Plano Plurianual (2008-2011), as cinco emendas da CDR somaram mais de R$ 4 bilhões, destinados a projetos de infraestrutura turística, fortalecimento do turismo interno e fortalecimento das políticas de desenvolvimento regional.
As emendas devem ser apresentadas até 12 de novembro. A previsão da Comissão Mista de Orçamento é aprovar o PPA até 8 de dezembro para que o projeto seja votado no Plenário do Congresso Nacional até o dia 22 de dezembro.
A reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional está prevista para quarta-feira, na Sala 13 da Ala Alexandre Costa, tão logo seja encerrada audiência pública sobre biocombustíveis, marcada para às 14h.
04/11/2011
Agência Senado
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