CE analisa cursos de línguas em rádios e tevês
A Comissão de Educação (CE) examinará em reunião na quarta-feira (dia 2), a partir das 10h, projeto de lei do senador licenciado Maguito Vilela (PMDB-GO) que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para que pelo menos 5% da programação de rádio e de televisão, transmitida entre 6h e 18h, seja destinada à veiculação de cursos de línguas estrangeiras. Para Maguito, a iniciativa procura adequar o Brasil à realidade do mercado internacional e da globalização. As emissoras que não veicularem esses cursos poderão receber multa variável de R$ 1 mil a R$ 20 mil.
- Há crescente e premente necessidade de conhecimento de línguas estrangeiras por parte de cada trabalhador e de cada cidadão, tornando tal habilidade fator vital no bom desempenho do trabalhador e do empresariado nacional - afirmou o senador em sua justificativa para o projeto de lei.
Maguito explicou ainda que a proposta busca beneficiar uma grande parcela da população que não pode arcar com os custos de um curso particular de língua estrangeira, acarretando com isso a perda de oportunidades de negócios que poderiam ajudar o equilíbrio da balança comercial brasileira. O senador ainda apresentou como argumento o artigo 38 do mesmo código que determina que os serviços das empresas de radiodifusão -estão subordinadas às finalidades educativas e culturais inerentes à radiodifusão, visando aos superiores interesses da nação-. O projeto tem parecer pela rejeição, do senador Hélio Costa (PMDB-MG).
A CE ainda analisará os projetos de lei do ex-senador Blairo Maggi (PPS-MT), que quer proibir as instituições públicas de transferirem o direito de propriedade de material genético vegetal para entidades privadas, e do senador Edison Lobão (PFL-MA), que regulamenta o direito a férias para estagiários. Outros 44 projetos de decreto legislativo que autorizam a concessão de serviços de radiodifusão em diversos municípios também estão inlcuídos na pauta de trabalhos da comissão.
28/03/2003
Agência Senado
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