CE examina determinação de que rádios e tevês tenham 50% da programação com produção local



A Comissão de Educação (CE) analisa nesta terça-feira (dia 18), às 11h30, projeto do senador Antero de Barros (PSDB-MT) determinando que 50% da programação das emissoras de rádio e televisão seja produzida e voltada para a cultura local. O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), que apresentou substitutivo com emenda do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) ampliando para dois anos, a contar da data da publicação da lei, o prazo de adaptação das emissoras à nova norma. No projeto original esse prazo era de 180 dias.

O substitutivo prevê multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil, atualizados na forma da legislação vigente, para os casos de descumprimento da lei.

Casildo Maldaner explica em seu relatório que Antero acredita que "a facilidade sempre crescente da telecomunicação propiciou a criação de um circuito nacional de televisão, transformando as emissoras regionais em meras repetidoras daquelas sediadas nas capitais, especialmente Rio e São Paulo". Conforme o relator, Antero avalia que a determinação de metade da programação das rádios e tevês ser produzida e voltada para a cultura local das emissoras não resulta de uma postura retrógrada, "de querer fechar completamente as comunidades brasileiras periféricas às influências advindas dos grandes centros nacionais e mesmo internacionais". Antero advoga, no entender de Casildo Maldaner, a necessidade de "garantir um mínimo de defesa contra a completa pasteurização dos gostos e dos costumes populares.

Na pauta da CE constam ainda o exame do substitutivo ao projeto que obriga o uso da linguagem de sinais em todas as veiculações de responsabilidade do governo federal nas emissoras de televisão; o projeto que denomina "Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freire" o aeroporto localizado em Recife; e dois projetos de decreto legislativo relativos à exploração de serviços de radiodifusão nas cidades de Santa Cruz do Capibaribe (PE) e Olinda (PE).

14/09/2001

Agência Senado


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