CE analisa mudanças nas regras de estágio
Retirado de pauta por falta de consenso, projeto do senador Ademir Andrade (PSB-PA) que altera a legislação reguladora de estágios deve ser analisado na próxima terça-feira (26) pela Comissão de Educação (CE). Embora tenha dado parecer favorável à matéria, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) tem reservas quanto a algumas medidas propostas pelo autor, como a concessão de férias remuneradas de 30 dias e o pagamento de bolsa mensal fixada com base no salário mínimo.
Em contrapartida, Camata concorda com Ademir quanto ao tempo de duração máxima do estágio: dois anos. "A limitação do período de estágio visa inibir a tentativas de algumas empresas de explorar os estudantes para funções outras que não se relacionem com sua área, por prazo indeterminado", explicou o senador paraense na justificativa ao projeto.
A proposta de Ademir Andrade prevê o acesso à prática do estágio aos alunos vinculados a instituições de ensino superior, profissional, especial e médio com formação profissionalizante. Além de deixar clara a inexistência de vínculo empregatício de qualquer natureza, o projeto determina que as atividades desenvolvidas no estágio sejam compatíveis com a linha de formação do estudante.
Entre os benefícios previstos para o estagiário, figuram ainda seguro contra acidente de trabalho e a possibilidade de dispensa do estágio, a seu pedido, durante o período de realização de provas escolares. Segundo Ademir, esse período de dispensa poderá ser compensado com os dias de férias, desde que seja mantida sua remuneração.
22/02/2002
Agência Senado
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