CE analisa proposta de regulamentação de fundo destinado à Ciência e à Tecnologia
As instituições nacionais de pesquisa poderão passar a contar com um fluxo permanente e seguro de recursos públicos que lhes permita manter sem interrupções seus programas de longo prazo. É o que prevê projeto de lei que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), em pauta na reunião desta terça-feira (9) da Comissão de Educação (CE), a partir das 11h30.
Apresentado pelo senador Roberto Saturnino (sem partido-RJ), o projeto estabelece normas de funcionamento para um fundo criado por decreto-lei em 1969 e nunca regulamentado. A iniciativa conta com parecer favorável do relator, senador Artur da Távola (PSDB-RJ), que optou por apresentar um substitutivo capaz de adequar a proposta inicial às leis que estabeleceram, entre 1999 e 2001, os fundos setoriais de ciência e tecnologia.
De acordo com o parecer de Távola, a falta de regulamentação do fundo motivou a adoção de regras de funcionamento semelhantes às de uma execução orçamentária. Ao término de cada exercício financeiro, os recursos não utilizados precisam retornar à conta do Tesouro Nacional. Por outro lado, observou, nunca foram estabelecidas de forma clara fontes de recursos estáveis e previsíveis.
- O projeto sana essas dificuldades, ao definir claramente as fontes de receita do Fundo, entre as quais se destacam os recursos provenientes dos fundos setoriais criados para financiar atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológicos - afirma Távola.
De acordo com o substitutivo, os recursos do FNDCT não utilizados até o final do exercício, apurados em balanço anual, serão transferidos para crédito do próprio fundo, acrescidos dos rendimentos de aplicações. O substitutivo estabelece ainda que o objetivo do FNDCT é o de "estimular a inovação e promover o desenvolvimento científico e tecnológico, com vistas a assegurar a melhoria das condições de vida da sociedade, sua segurança, a competitividade e o desenvolvimento econômico e social do país".
Volta à pauta da CE, na mesma reunião, o projeto de lei da Câmara, com parecer favorável do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), que obriga as empresas concessionárias de energia a veicular mensagens sobre segurança aos consumidores. Também será analisado projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR), com parecer favorável do senador Paulo Hartung (PSB-ES), que regulamenta as profissões de artistas e técnicos em espetáculos de diversões.
Estarão ainda em pauta na comissão projetos que dispõem sobre modificações no Programa Nacional de Apoio à Cultura, a regulamentação do exercício da profissão de turismólogo, a modificação dos nomes de três pontes em Roraima e no Rio Grande do Sul e a criação do Dia Nacional da Saúde Bucal, além de três projetos de decreto legislativo que prevêem autorização para o funcionamento de emissoras de rádio no Rio Grande do Sul.
08/04/2002
Agência Senado
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