CE analisa projeto que reserva 30% de vagas nas universidades para alunos carentes
A Comissão de Educação (CE) analisa na terça-feira (7), a partir das 11h, projeto que estabelece que as universidades públicas deverão reservar 30% do total de vagas em cada um de seus cursos para o ingresso de alunos carentes, cuja renda seja comprovadamente inferior a cinco salários mínimos. A proposta (PLS nº 215/2003), de autoria da ex-senadora Iris de Araújo, recebeu parecer favorável do relator, senador Leonel Pavan (PSDB-SC), e tramita em caráter não terminativo. Pelo projeto, o ingresso na universidade dependerá de aprovação no processo seletivo adotado para todos os candidatos.
Consta da pauta também projeto de lei do Senado (PLS nº 328/2003) que altera a Lei nº 9.249/95 para permitir às instituições de ensino superior a dedução de despesa com concessão de bolsa de estudo para atleta praticante na modalidade olímpica.
Os senadores vão examinar ainda projeto de lei da Câmara (PLC nº 95/2002) que altera a Lei de Execução Penal para instituir o ensino médio nas penitenciárias.
Integram também a pauta da comissão 45 projetos de decreto legislativo relativos à exploração de serviços de radiodifusão.
07/11/2003
Agência Senado
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