José Jorge critica programa de bolsas para o ensino superior
O senador José Jorge (PFL-PE) criticou nesta segunda-feira (8) a condução da política educacional brasileira, a propósito de encontro internacional de educadores que se realiza no Brasil. Entre outras coisas, o parlamentar disse que a educação não melhorará sem que se dê atenção prioritária e se apliquem as políticas adequadas em relação ao ensino fundamental.
De acordo com o parlamentar pernambucano, o governo Luiz Inácio Lula da Silva, em vez de seguir o caminho adequado, preferiu buscar resultados no ensino superior, por meio de um programa que José Jorge classificou de "polêmico e confuso": o Programa Universidade para Todos (ProUni), instituído pela Medida Provisória 213/04. O ProUni estabelece a destinação de vagas em instituições privadas (com e sem fins lucrativos) a estudantes de baixa renda, pessoas portadoras de necessidades especiais e professores da rede pública.
No caso das instituições com fins lucrativos, a adesão ao programa é opcional, mas compensada com a isenção de alguns tributos. Para as instituições filantrópicas, a participação no ProUni é obrigatória, uma vez que já se beneficiam de isenção tributária. O dispêndio com o programa é de R$ 488 milhões anuais, com a renúncia do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo estimativas do Ministério da Educação, seriam criadas entre 280 e 320 mil vagas.
Conforme José Jorge, além de ter instituído o programa por meio de medida provisória, desrespeitando o Legislativo, que examinava um projeto de lei sobre a matéria, o governo conseguiu desagradar a amplos setores envolvidos na questão. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior(Andifes), por exemplo, questiona a falta de investimento na estrutura pública já constituída das universidades federais e as instituições com fins lucrativos temem o desequilíbrio financeiro e a vinculação do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) com o ProUni, alegando que não há livre adesão a este último, mas uma vinculação indireta e forçada.
- A arbitrariedade é a verdadeira marca desse programa - afirmou José Jorge.
O senador observou que a seleção dos alunos ficará a cargo do Ministério da Educação, com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sem interveniência das instituições de ensino, ferindo, no entender do parlamentar, o princípio da autonomia universitária.
José Jorge chamou a atenção também para o frágil sistema de fiscalização do ProUni, que ficará a cargo do MEC, com a utilização do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), uma estrutura que "ainda patina nos seus aspectos técnicos e operacionais", nas palavras do senador. E o Fies, a quem caberá a condução do programa, não conta hoje com mais de 20 funcionários.
Entre as falhas do ProUni, José Jorge citou ainda a possibilidade de o programa diminuir o número de bolsas parciais, já que ele cria regras mais rígidas com o objetivo de garantir um mínimo de bolsas integrais.
08/11/2004
Agência Senado
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