CE aprova criação de dia de combate às drogas
O dia 26 de junho de cada ano será celebrado como o Dia Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes, segundo estabelece o Projeto de Lei do Senado 73/08, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado em turno suplementar nesta terça-feira (11) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Fica ainda instituída, de acordo com a mesma proposta, a Semana Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes, que incluirá a data de 26 de junho.
O texto aprovado em decisão terminativa e turno suplementar foi o substitutivo elaborado pelo relator da proposta, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). Segundo o projeto, o Poder Público promoverá nesse período eventos destinados a "conscientizar a população sobre os efeitos danosos causados à saúde, à família e à sociedade pelo uso e pelo tráfico de drogas ilícitas".
Durante a discussão da proposta, Paim relatou que o religioso Frei Davi vem sendo ameaçado de morte, no interior de Santa Catarina, por denunciar a crescente presença de traficantes de drogas em áreas rurais do estado. O principal argumento dos traficantes junto aos trabalhadores rurais, disse o senador, é o de que eles passariam a trabalhar melhor se usassem drogas.
O senador Flávio Arns (PT-PR) elogiou a aprovação da proposta, observando que a sociedade passará a contar com uma ocasião adequada para refletir sobre um problema que afeta milhões de brasileiros.
Três projetos de lei da Câmara receberam pareceres favoráveis da CE. O primeiro deles (PLC 62/08), cujo relator foi o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), denomina Rodovia Feliciano Miguel Abdala o trecho da estrada BR-474 entre as cidades de Caratinga (MG) e Ipanema (MG). O segundo projeto (PLC 55/08), que teve como relatora a senadora Fátima Cleide (PT-RO), institui o Dia Nacional da Ikebana, a ser celebrado em 23 de setembro. O terceiro (PLC 60/08), cuja relatora foi a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), denomina Viaduto Miguel Moreira Braga o viaduto de interseção das rodovias BR-060 e BR-153, em Anápolis (GO).
Vargas
Ainda que não tenha sido colocado em votação, uma vez que não havia quórum suficiente, o Projeto de Lei do Senado 107/08, de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) que inscreve o nome do ex-presidente Getúlio Vargas no Livro dos Heróis da Pátria foi debatido durante a reunião. O relator do projeto, senador Pedro Simon (PMDB-RS), disse que o ex-presidente foi uma "figura controvertida". Mas ressaltou as realizações econômicas e sociais de Vargas e o seu suicídio, em 1954. Na opinião do senador, com o suicídio Vargas teria evitado uma guerra civil no país.
- Para o povo brasileiro, há muito tempo Getúlio já é um herói da pátria. O que nós faremos aqui é oficializar essa decisão - disse Simon, que foi apoiado pelos senadores Sérgio Guerra (PSDB-PE), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim.
A comissão aprovou ainda dois requerimentos. O primeiro, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), solicita a realização de uma segunda audiência pública sobre o Projeto de Lei do Senado 83/06, que trata da idade mínima para o trabalho de ator. O segundo, apresentado pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), pede audiência sobre as "novas metodologias de ensino". O senador Mão Santa (PMDB-PI) leu voto favorável ao Projeto de Lei 227/07, de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE), que institui o sistema de residência educacional para professores da educação básica. O projeto poderá ser votado na próxima reunião da CE.11/11/2008
Agência Senado
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