CE aprova criação de Prêmio Mérito Ambiental
O Senado deverá criar o Prêmio Mérito Ambiental, a ser concedido anualmente a “pessoas naturais ou jurídicas” que tenham desenvolvido “iniciativas relevantes na defesa do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável”. A medida consta do projeto (PRS 13/12) do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que foi aprovado nesta terça-feira (29) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A matéria ainda será apreciada pela Comissão Diretora do Senado.
Segundo a proposta, que recebeu voto favorável do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), a cada ano serão concedidos prêmios em três categorias: responsabilidade ambiental, gestão sustentável e inovação ambiental. A cerimônia de entrega dos prêmios ocorrerá em sessão do Senado convocada especialmente para essa finalidade. E as indicações dos candidatos serão encaminhadas por organizações da sociedade civil à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
O principal objetivo do prêmio, segundo esclarece Rollemberg na justificativa de sua proposta, é a de “reconhecer e valorizar iniciativas relevantes na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável”. Dessa forma, observa o senador, será possível “atribuir maior visibilidade ao tema e fomentar sua discussão em diversas instâncias da sociedade”.
Nome de ala
Durante a mesma reunião, presidida pelo senador Roberto Requião, prosseguiu o debate em torno do PRS 36/11, da senadora Ana Rita (PT-ES), que retira de uma ala de gabinetes do Senado o nome do senador Filinto Müller (1900-1973) – conhecido por sua atuação como chefe da polícia política de Getúlio Vargas e por sua simpatia pelo nazismo – e dá à mesma ala o nome do senador Luis Carlos Prestes (1898-1990), que foi secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro (PCB).
O relator da matéria, Benedito de Lira, reiterou seu voto contrário ao projeto, como já havia feito na reunião anterior. Ele demonstrou preocupação com a abertura de um precedente, que poderia levar a frequentes revisões de nomes de homenageados pelo Senado em função de disputas políticas do momento. Em sua opinião, Prestes poderia ser homenageado de outra maneira, sem a retirada do nome de Müller da atual ala do Senado.
O relator foi apoiado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), para quem a troca de nomes pode ser “interessante do ponto de vista político”, mas não seria um procedimento adequado. Por outro lado, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) insistiu em posição anunciada na semana passada, de que em outros países, a exemplo do que ocorreu na Europa depois de 1945, já ocorreram revisões históricas que levaram à mudança de nomes de logradouros públicos.
Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) pediram vistas do projeto, que deverá retornar à pauta da comissão na próxima semana. Requião determinou que seja feita uma convocação especial a todos os integrantes da CE para que a matéria seja colocada em votação na semana que vem.
Ainda durante a reunião foi aprovado parecer pela rejeição do projeto (PLS 240/10) da então senadora Selma Elias, que determina a concessão, pelo programa do seguro-desemprego, de bolsa de estudo provisória ao trabalhador desempregado. O projeto recebeu voto contrário da relatora, Lídice da Mata, para quem “não se pode medir o impacto financeiro da medida”. O projeto será ainda examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
29/05/2012
Agência Senado
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