CE APROVA DIA DO INVENTOR



A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (dia 23) o projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) que institui o Dia Nacional do Inventor e elege a data de 12 de novembro para sua comemoração. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT). Em seu relatório, ele esclareceu que a data "é uma marca histórica de um dos notáveis feitos de Santos Dumont, patrono maior dos inventores brasileiros".
O projeto recebeu voto contrário do senador Djalma Bessa (PFL-BA). Ele argumentou que a proposta "não toca nem de longe nem de perto a ordem jurídica", além de considerar que o termo "inventor" é muito vago. Outros quatro senadores o apoiaram no voto contrário.
Já o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) entende que a iniciativa deve ser apoiada, por se tratar de um estímulo aos inúmeros "professores pardais que existem por esse Brasil a fora. " Ele citou o exemplo de um rapaz, Reginaldo Marinho, um paraibano, que andava "pelos corredores do Senado", pedindo apoio para uma invenção que acabou não sendo sequer examinada por nenhum órgão especializado no Brasil:
O jovem paraibano, conta o senador, acabou recebendo um grande prêmio internacional, depois de concorrer com inventores de mais de 30 países, em um concurso realizado mês passado na Europa.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) também votou a favor do projeto. Ele disse que o projeto pode contribuir para que não se repita o que aconteceu com o inventor do bina (dispositivo acomplado aos telefones para identificar o número de qualquer chamada). "Esse rapaz", disse Tuma, "inventou o aparelho e acabou não se beneficiando com ele, porque apesar de tê-lo patenteado, não recebeu dinheiro algum pelo invento".
REDES DE RADIODIFUSÃO
A Comissão de Educação aprovou também requerimento do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que propõe consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o projeto do senador Eduardo Suplicy(PT-SP) que garante também à oposição acesso à rede nacional de rádio e televisão toda vez que o governo lançar mão deste direito. O projeto está na pauta da Comissão de Educação, e tem parecer contrário do relator, senador Djalma Bessa (PFL-BA).
Também foram aprovadas as renovações de concessão de quatro emissoras de rádio, uma em Mato Grosso do Sul e três em São Paulo.

23/05/2000

Agência Senado


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