CE APROVA GARANTIA DE MATRÍCULAS PARA CIVIS E MILITARES TRANSFERIDOS
Projeto de lei que restabelece a garantia de matrícula nos estabelecimentos de ensino superior para servidores civis e militares transferidos, e seus dependentes, recebeu hoje (dia 6) parecer favorável da Comissão de Educação, em reunião presidida pelo senador Joel de Hollanda (PFL-PE). A matéria, relatada pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), vai agora ao plenário da Casa.
A proposição visa regulamentar dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que prevê a concessão daquele benefício, cuja legislação específica que o assegurava foi por ela revogado. O projeto não contempla, entretanto, a pessoa que se deslocar para outra localidade a fim de assumir cargo efetivo em razão de concurso público, bem como os ocupantes de cargo comissionado ou função de confiança.
Na mesma reunião, a comissão aprovou parecer do senador Otoniel Machado (PMDB-GO) favorável a projeto de resolução da Câmara que institui o prêmio Cruz e Sousa, cujo centenário de morte transcorre em março de 98. O prêmio será conferido pelo Congresso Nacional, a autores de trabalhos alusivos ao poeta catarinense.
Otoniel destacou que a relevância dessa iniciativa "reside no imperativo de os poderes constituídos tomarem a dianteira no processo de resgate das figuras importantes da nossa história e da nossa tradição política, para que possam ocupar o seu lugar de referência na sociedade brasileira".
06/11/1997
Agência Senado
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