CE aprova projeto que institui o dia de combate à hanseníase
Por unanimidade, a Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (29) projeto de lei de autoria do senador Tião Viana (PT-AC) que institui o último domingo de janeiro de cada ano como o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase. O projeto (PLS 32/04) vai agora para análise da Câmara dos Deputados, desde que não haja solicitação para ser submetido a exame do Plenário do Senado.
Para Tião Viana, que é médico, a medida tem por meta chamar a atenção de toda a sociedade para a doença, que no passado era conhecida como lepra, e prestar informações a respeito de como os portadores podem enfrentar a mais perniciosa conseqüência da moléstia: o preconceito.
O relator do projeto, Mozarildo Cavalcanti, enalteceu a aprovação da matéria e observou que a instituição do Dia de Combate e Prevenção da Hanseníase -ensejará a conscientização e o engajamento de toda a população na luta que o poder público tem que empreender para eliminar a doença no país-.
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) destacou a importância da aprovação do projeto e informou que o seu estado, Rondônia, é uma das regiões onde a incidência da hanseníase se faz mais presente, com 22,72 casos por 10 mil habitantes, o que considera um absurdo.
Na mesma reunião, presidida pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), a comissão aprovou ainda projeto do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) que institui o dia 1º de agosto de cada ano como o Dia da Indústria Farmacêutica Nacional. Segundo Suassuna, o projeto (PLS 435/03), transformado em lei, abrirá mais uma porta no sentido de valorizar esse setor empresarial que, observou, traz divisas ao país e dedica seus esforços à melhoria das condições de saúde da população. A matéria também vai para análise da Câmara.
Foram aprovados ainda dois requerimentos: um de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR), solicitando realização de audiência pública destinada a discutir a adaptação da legislação para o adequado exercício das atividades circenses; e outro do senador José Jorge (PFL-PE), que pede outra audiência para debater, no âmbito da Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática, que pertence à CE, recentes denúncias publicadas pela imprensa envolvendo a subsidiária do Banco do Brasil , a Cobra Tecnologia, na prestação de serviços, aquisição e venda de materiais de informática para órgãos públicos.
Na mesma reunião, a CE aprovou ainda 121 projetos de decreto legislativo autorizando, em sua grande maioria, a entrada em funcionamento de rádios comunitárias em todo o país. Foi autorizado também a renovação de concessões a emissoras que operam em onda média (OM) e freqüência modulada (FM) bem como concessões e permissões para rádios comerciais.
29/06/2004
Agência Senado
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