CE aprova projetos que autorizam criação de unidades de ensino
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (13), cinco projetos de lei do Senado (PLS) que autorizam o Poder Executivo a implantar novas unidades de ensino. Aprovados em decisão terminativa, os projetos beneficiam os estados de Santa Catarina, Sergipe e Rio Grande do Norte.
O PLS 295/05 autoriza o Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Itajaí, com sede em Blumenau (SC), segundo emenda apresentada pela relatora, senadora Ideli Salvatti (PT-SC). O texto original, apresentado pelo então senador Leonel Pavan, previa a federalização da Universidade Regional de Blumenau.
O PLS 256/06, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), autoriza a criação da Universidade Federal para o Desenvolvimento do Sertão Sergipano, com sede em Poço Redondo (SE). O relator foi o senador Neuto de Conto (PMDB-SC).
Os três outros projetos tiveram como autora a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e como relator o senador José Agripino (DEM-RN). O PLS 273/09 permite a implantação, em Goianinha (RN), de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. Os projetos 298/09 e 297/09 autorizam estabelecimento, em Assu (RN) e Macaíba (RN), de campi do mesmo instituto.
Votações confirmadas
A CE também aprovou, em turno suplementar, quatro projetos que haviam sido aprovados em reunião anterior, sob a forma de substitutivos. O PLS 403/05 regulamenta a prática de esportes radicais no país. O PLS 309/06 obriga as escolas a ceder salas de aula para classes de alfabetização. O PLS 327/05 faculta atribuir a outros conselhos ligados à educação as competências do Conselho de Alimentação Escolar. E o PLS 431/08 autoriza a criação da Escola Técnica de Reserva (PR).
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que presidiu a reunião, concedeu vistas coletivas do PLS 528/09, que autoriza a cessão de sinais de eventos esportivos considerados de "interesse nacional" para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Foi aprovada também a Indicação 1/08, de autoria do senador Mão Santa (PSC-PI), que sugere a realização pela comissão de estudos sobre a instalação de galeria de fotos dos grandes educadores brasileiros.
A CE decidiu ainda promover audiências públicas sobre a relação entre o aumento de criminalidade entre jovens e a questão da educação; os resultados da Conferência Nacional de Educação; o PLC 280/09, que trata da formação de docentes; o projeto de criação do Fundo Social, com recursos da extração de petróleo; e o potencial da educação a distância para pessoas com deficiência.
13/04/2010
Agência Senado
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