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Um dos projetos autoriza o governo do Distrito Federal a contratar, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), operação de crédito no valor de US$ 176,7 milhões para a implantação do projeto de integração do sistema de transporte coletivo de Brasília. A matéria vai agora a promulgação.

De acordo com o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM) - que nesta manhã visitou o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, para pedir pressa na aprovação da matéria - os recursos irão financiar a construção de corredores exclusivos de ônibus nas vias de ligação entre as cidades de Ceilândia, Taguatinga, Guará e o Plano Piloto de Brasília, como forma de desafogar o trânsito numa das regiões mais populosas da capital federal. Além da participação do BID, o projeto Brasília Integrada contará com contrapartida do GDF, a um custo total aproximado de US$ 246 milhões.

Também foram aprovadas duas mensagens presidenciais (263/07 e 264/07) que autorizam o governo do Rio Grande do Norte a contrair empréstimos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O primeiro, no valor de até US$ 35,9 milhões, será utilizado na execução de programa de desenvolvimento sustentável do semi-árido. O segundo, no valor de até US$ 22,5 milhões, destina-se ao financiamento do projeto de combate à pobreza rural no estado.

O Plenário aprovou também projeto de resolução (PRS 74/07) que autoriza a União, os estados, DF e municípios, bem como suas respectivas entidades da administração direta, a celebrar aditivos com o Bird com vista a alteração da modalidade de empréstimo em Moeda Única com Taxa Fixa (Fixed Rate Single Currency Loan - SCL) para a modalidade de Margem Fixa (Fixed Spread Loan - FSL).

Outro projeto de resolução aprovado pelo Plenário autoriza o governo de São Paulo a contrair junto ao BID empréstimo no valor de até US$ 30 milhões para o financiamento da segunda fase do programa de recuperação de rodovias estaduais (PRS 75/07). Também foi aprovado projeto de resolução (PRS 77/07) que autoriza a prefeitura de Joinville (SC) a contratar empréstimo de até US$ 32 milhões junto ao BID para financiamento de projeto de revitalização ambiental e qualificação urbana em áreas das bacias elementares dos Rios Cachoeira, Cubatão e Piraí.

Os senadores aprovaram ainda o projeto de resolução (PRS 85/07) que autoriza o município de Uberaba a contratar empréstimo de até US$ 17,2 milhões para a recuperação ambiental da bacia do Rio Uberaba e revitalização dos sistemas de abastecimento de água no município. Foi aprovado ainda o projeto de resolução (PRS 79/07) que autoriza o Brasil a contratar operação de crédito externo junto ao Bird no valor de até US$ 5 milhões para o Programa de Assistência Técnica para Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência.

Também foi aprovado projeto de resolução (PRS 86/07) que autoriza Santa Catarina a firmar o quinto termo aditivo de re-ratificação ao contrato de abertura de crédito e de compra e venda de ações sob condição, firmado entre o estado e a União.

O Plenário aprovou ainda outras três mensagens presidenciais: a que autoriza o município de Pelotas (RS) a contrair empréstimo de US$ 18,9 milhões junto ao Bird para execução de projeto integrado de estrutura municipal; a que autoriza operação de crédito externo, no valor de até US$ 15 milhões, entre o município de Canoas (RS) e a Corporação Andina de Fomento (CAF) para o financiamento parcial de projeto de recuperação ambiental daquela cidade gaúcha; e a que autoriza o município de Feira de Santana (BA) a contrair empréstimo, no valor de até US$ 11 milhões e também junto à CAF, para obras de integração urbana da localidade.

Todas as matérias aprovadas seguirão para promulgação.

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