CE aprova regulamentação da atividade de DJ
As atividades de DJ (disc-jockey) e produtor DJ poderão passar a ser regulamentadas. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (18), projeto de lei do Senado (PLS 322/10) incluindo essas categorias na Lei nº 6.533/78, que trata da regulamentação das profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões. O parecer favorável foi elaborado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE).
O projeto passa a exigir certificado de curso profissionalizante de DJ para o exercício dessas atividades. É com esse diploma que o DJ e o produtor DJ poderão obter o registro profissional junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. A carga de trabalho fixada é de seis horas diárias e trinta horas semanais, assegurando-se liberdade de criação interpretativa a esses profissionais, desde que respeitada o obra original.
Sem estabelecer reserva de mercado, o PLS 322/10 também procura regular a atuação de DJs estrangeiros. Esses ficam dispensados, por exemplo, de comprovar a realização de curso técnico desde que sua permanência no país seja inferior a 60 dias. Mas exige que, em eventos com artistas internacionais, seja garantida a participação de, pelo menos, 70% de profissionais brasileiros.
Na realidade, essa proposta resgata o PLS 740/07, apresentado pelo falecido senador Romeu Tuma. A iniciativa partiu do ex-senador Sérgio Zambiasi, que concordava com Tuma quanto à necessidade de garantir amparo legal ao trabalho dos DJs. Ainda segundo Zambiasi, esse projeto chegou a ter substitutivo aprovado pela CE, confirmado depois pela Câmara dos Deputados, mas foi vetado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes de seguir para a Câmara, a matéria ainda será votada, em decisão terminativa , pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Açaí e Cupuaçu
A CE aprovou ainda, em decisão terminativa, substitutivo de projeto de lei (PLS 2/11) do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que designa o açaí fruta nacional. Ao reconhecer a importância de frutas nativas ganharem uma marca nacional, o relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), resolveu elaborar substitutivo para incluir na mesma condição o cupuaçu, que chegou a ter sua denominação patenteada pelos japoneses.
- Reconhecer o açaí como fruto nacional é proteger as nossas raízes - comentou Flexa Ribeiro.
Com o voto contrário do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a comissão aprovou em decisão terminativa o PLS 429/11, do senador José Sarney (PMDB-AP), que muda o nome do aeroporto da capital paulista para "Aeroporto de Congonhas - Senador Romeu Tuma". Se não houver recurso para votação em Plenário, a matéria segue direto para a Câmara dos Deputados.
Por fim, foi submetido a turno Suplementar o substitutivo ao PLC 43/10, que obriga as escolas, no caso de falta de professores, a manterem em suas dependências os alunos menores de idade, independentemente do turno em que estejam matriculados. Como o texto do projeto foi alterado pelo Senado, volta a exame na Câmara dos Deputados.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
18/10/2011
Agência Senado
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