CE APROVA SUBSTITUTIVO QUE INSTITUI EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (26), em reunião presidida pelo senador Artur da Távola (PSDB-RJ), parecer elaborado pela senadora Emília Fernandes (PDT-RS) acerca da instituição da Política Nacional de Educação em Direitos Humanos. A matéria consta na pauta da Convocação Extraordinária e já poderá ser apreciada pelo plenário da Casa.A senadora analisou projeto de lei da Câmara, de autoria do deputado José Aníbal, e decidiu apresentar um substitutivo visando à ampliação da abrangência da proposta. É que o projeto original restringia a obrigatoriedade do ensino de Direitos Humanos à escola, em nível fundamental e médio.De acordo com o substitutivo, a educação em Direitos Humanos passa a ser classificada como "essencial" e deve estar presente, em caráter formal e não-formal, em todos os níveis e modalidades do processo educativo.Os objetivos fundamentais da educação em Direitos Humanos, de acordo com a proposta da senadora, são a formação para a cidadania; a defesa da paz e da autodeteminação dos povos; a promoção dos sentimentos de solidariedade, de justiça e de tolerância; a superação de preconceitos; o desenvolvimento do espírito crítico; a compreensão integrada dos direitos humanos; e o incentivo à participação de todos.O substitutivo estabelece, ainda, que a execução da Política Nacional de Educação em Direitos Humanos será efetivada através de uma ação conjunta dos órgãos federais das áreas afins, que deverão definir as diretrizes para a implementação da lei em todo território nacional.Durante a discussão do parecer, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) elogiou o trabalho da senadora Emília Fernandes e sustentou que a proposta ajudará a elevar o nível de conscientização da sociedade. Ele sugeriu, ainda, que a comissão analisasse o problema das filas nas portas das escolas nos período de matrícula e oferecesse uma solução para o problema.O senador Artur da Távola (PSDB-RJ) também elogiou o substitutivo e destacou as dificuldades enfrentadas para a elaboração de propostas para a área, pelo "caráter conceitual da matéria".
26/01/1999
Agência Senado
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