COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA SUBSTITUTIVO DE EMÍLIA À BOLSA-ESCOLA
A Comissão de Educação (CE), presidida pelo senador Joel Hollanda (PFL-PE),aprovou nesta quarta-feira (dia 27), o substitutivo da senadora Emília Fernandes (PDT-RS) a projeto de lei da Câmara que autoriza o Executivo a conceder apoio financeiro ao Distrito federal e aos municípios que instituírem programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas.
Conforme o substitutivo, deverão ser beneficiadas pelo programa as famílias que, entre outros critérios, possuam filhos de até 14 anos de idade e comprovem sua freqüência escolar. A matéria, quetramita em conjunto com os projetos de lei de autoria, respectivamente, dos senadores José Roberto Arruda (PSDB-DF), Ney Suassuna (PMDB-PB) e Renan Calheiros (PMDB-AL), que criam programas de bolsa-escola, também recebeu substitutivo na Comissão de Assuntos Sociais, elaborado pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Caberá agora àComissão de Assuntos Econômicos emitir parecer sobre as proposições.
O substitutivo estabelece que, sem prejuízo da diversidade dos programas passíveis de serem implementados pelos municípios, o apoio financeiro do governo federal terá por referência o benefício por família dado pela seguinte equação: valor do benefício por família igual 0,4(60 reais vezes número de pessoas da família menos renda familiar).
A matéria prevê que o apoio financeiro do governo federalpara família cuja renda familiar for igual ou inferior a zero terá por referência o limite máximo de R$ 20,00. Determina ainda que cada município será responsável, isoladamente ou em conjunto com o governo federal, e sem prejuízo da diversidade dos programas, pelo restante dos recursos para o financiamento do programa.
Conforme a proposição, os recursos federais serão transferidos mediante convênio com o município, e se for o caso, com o estado, estipulando o controle e a fiscalização do programa municipal, e a instituição de programas de treinamento e aperfeiçoamento para seus beneficiários, com vistas à sua melhor inserção no mercado.
O substitutivo prevê a universalização dos programas a todas as famílias no Brasil,a partir do nono ano, que não possuem crianças de até 14 anos, mas que não tenham o suficiente para a sua sobrevivência; e contém procedimentos que atestem a frequência escolar.
De acordo com Emília Fernandres, o programa de garantia de renda mínima seria uma solução, ao garantir uma renda às famílias que dependem do trabalho desses menores para sobreviver e assim oferecer condições para que essas crianças freqüentem a escola. "Ao conceder as famílias mais pobres o direito a um complemento de renda associado à freqüência escolar, o projeto rompe com um dos principais elos do círculo vicioso da pobreza", observou.
Segundo Emília Fernandes, o programa custaria aproximadamente R$ 3,4 bilhões, se todos os municípios resolvessem adotar o programa de renda mínima, com o que o aporte da União, de 50%, seria de R$ 1,7 bilhão. Ela acrescentou que no primeiro ano de adoção do programa essa dotação seria de R$ 340 milhões.
Os senadores Waldeck Ornellas (PFL-BA), Jorge Coutinho (PMDB-PA), Sebastião Rocha(PDT-AP) e Eduardo Suplicy (PT-SP) elogiaram substitutivoda senadora.
08/07/1997
Agência Senado
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