COMISSÃO DE EDUCAÇÃO EXAMINA PROJETO QUE INSTITUI ESTUDO DE DIREITOS HUMANOS PARA POLICIAIS
Projeto que institui o estudo dos direitos humanos na formação policial, de autoria da senadora licenciada Benedita da Silva, é um dos catorze itens da pauta da Comissão de Educação (CE), que se reúne nesta terça-feira (dia 06), após a Ordem do Dia. A proposta tem parecer favorável do senador Romero Jucá (PSDB-RR). Entre as matérias que serão examinadas pela Comissão, estão ainda renovações de concessões e permissões a emissoras de rádio e televisão e requerimentos para o comparecimento do ministro da Educação e Desporto, Paulo Renato Souza, em audiência pública.O projeto de Benedita da Silva estabelece que o estudo dos direitos humanos deverá receber especial realce nos cursos de formação de policiais civis, militares, federais, rodoviários e ferroviários federais. De acordo com a proposição, a disciplina poderá ser oferecida diretamente pelas academias de polícia ou mediante convênio com instituições de educação superior. As entidades que tratam especificamente da defesa dos direitos humanos participarão da organização e do desenvolvimento do conteúdo a ser ministrado.Ainda segundo o projeto da senadora licenciada, na organização do conteúdo a ser ministrado aos policiais, "poderá ser construído um conjunto de temas que tratem dos direitos humanos através de uma disciplina específica ou através do aprofundamento de disciplinas similares, já existentes nos cursos das áreas das ciências humanas e sociais". MINISTROA presença do ministro da Educação na CE é solicitada pelas senadoras Emília Fernandes (PDT-RS) e Luzia Toledo (PSDB-ES). Emília quer convocar Paulo Renato para que preste informações sobre a política governamental para radiodifusão com fins exclusivamente educativos. Para falar sobre o mesmo assunto, a senadora quer convocar também o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga. Já Luzia Toledo solicita a presença do ministro da Educação para prestar esclarecimentos sobre o Fundo de Valorização do Ensino Fundamental (Fundef). Outro requerimento em pauta, do senador Luiz Otávio (PPB-PA), visa ao comparecimento da secretária de Educação Fundamental, Iara Glória Areias Prado, e do diretor do Fundo de Fortalecimento das Escolas, Emílio Marques, ambos do Ministério da Educação e do Desporto, para prestar esclarecimentos sobre a distribuição das escolas nas regiões Norte e Centro-Oeste. A Comissão examinará também requerimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que cria a subcomissão de Rádio e Televisão e sete renovações de concessões e permissões para emissoras de rádio e televisão, todas com pareceres favoráveis dos relatores.
05/04/1999
Agência Senado
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