CE aprovou piso salarial do professor e mais 71 projetos no primeiro semestre legislativo
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) apresentou pareceres favoráveis a 72 propostas entre fevereiro e julho deste ano. Uma dessas matérias, transformada em lei na quarta-feira (16), estabelece em todo o país o piso salarial de R$ 950 para professores, diretores e coordenadores pedagógicos da educação básica de escolas públicas.
Além dessa proposição, a CE aprovou, no mesmo período, 49 projetos de lei apresentados pelos senadores, 18 projetos de lei provenientes da Câmara dos Deputados, três projetos de resolução que tratam de matérias de competência privativa do Senado e uma mensagem - esse grupo não inclui os 40 requerimentos acolhidos pela comissão.
O substitutivo ao projeto de lei que estabelece o piso de R$ 950 para os professores recebeu parecer favorável da CE no início deste mês. Nesse mesmo dia (2), o texto foi aprovado pelo Plenário do Senado. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor da proposta original (PLS 59/04), esteve presente à cerimônia, realizada nesta quarta-feira, em que o presidente da República sancionou a lei. Cristovam declarou na ocasião que "são momentos como este que justificam a vida pública".
O Estatuto do Garimpeiro é outra matéria que tramitou na CE no primeiro semestre e foi recentemente transformada em lei. O projeto, analisado no Senado como PLC 15/08, foi apresentado pelo governo federal para, entre outros objetivos, formalizar a atividade. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, isso permitirá a implementação de programas de apoio e fomento ao setor, além de reduzir o número de garimpos clandestinos. A CE ofereceu parecer favorável à matéria em abril e, no mês seguinte, o Senado a aprovou. No início de junho, o presidente da República a transformou na Lei 11.685/08.
Também tornou-se lei o projeto do deputado federal Ribamar Alves (PSB-MA) que inclui a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do Ensino Médio. Essa proposição recebeu parecer favorável da CE em maio, foi aprovada pelo Plenário do Senado naquele mesmo mês e transformada na Lei 11.684/08 em junho.
Tramitou ainda na Comissão de Educação o projeto de lei, de autoria do ex-senador Wilson Matos, que destina parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Essa proposição (PLS 402/07) recebeu parecer favorável da CE no início deste mês e agora será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na qual receberá decisão terminativa.
A Comissão de Educação também realizou várias audiências públicas no primeiro semestre legislativo, para discutir temas como a proposta de uma nova legislação para o teatro ou a situação de alunos de "altas habilidades" (superdotados) e seus professores, além de homenagens como a realizada em junho para comemorar os 50 anos da conquista da Copa do Mundo de 1958. Nessa ocasião, estiveram presentes os ex-jogadores de futebol Zagallo, Djalma Santos, Pepe, Zito, Mazzola, Dino Sani, Moacir, De Sordi e Orlando.
17/07/2008
Agência Senado
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