CDH aprovou 65 proposições e discutiu temas diversos no primeiro semestre
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou nesta primeira metade do ano legislativo 35 reuniões, entre audiências públicas e reuniões deliberativas, segundo balanço apresentado nesta quinta-feira (4) pela presidente do colegiado, senadora Ana Rita (PT-ES).
Ao todo, a comissão aprovou 65 proposições, entre os quais 14 projetos de lei do Senado (PLS). Nessa lista está o PLS 23/2012, do senador Paulo Paim (PT-RS), que transfere para o período do estágio probatório a avaliação da aptidão da pessoa com deficiência aprovada em concurso público.
Pelo texto, que agora seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o servidor com deficiência só será exonerado quando comprovada a total incompatibilidade com a função ou a inviabilidade de seu aproveitamento em qualquer outra atividade no âmbito de seu cargo.
Outro projeto, o PLS 452/2012, da senadora Ana Amélia (PP-RS), estabelece isenção de pagamento de pedágio em rodovias em favor das pessoas com deficiência, condicionando a isenção ao princípio da preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A proposta seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
No total, foram 23 audiências no período, entre debates para instruir proposições legislativas ou para aprofundamento em assuntos da alta relevância para o país, como esclareceu Ana Rita. Entre os temas, ela destacou os direitos das mulheres, conflitos agrários, situação dos povos indígenas, trabalho escravo, adoção de crianças, casamento civil igualitário, a regulamentação da PEC das Domésticas e o assédio moral no serviço público federal.
A comissão também promoveu o lançamento de publicações e projetos, como a revista Em discussão! sobre adoção, editada pela Secretaria de Comunicação Social do Senado (Secs), e o livro Mulher nas eleições 2010, organizado por José Eustáquio Diniz Alves, Céli Regina Jardim Pinto e Fátima Jordão.
A comissão também aprovou no período 46 requerimentos, muitos dos quais para sugerir novas audiências.
O relatório distribuído a todos os membros da comissão foi saudado pelo senador Paulo Paim. Segundo ele, o documento será útil na prestação de contas aos eleitores e a toda a sociedade sobre as atividades realizadas.
04/07/2013
Agência Senado
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