CE avalia criação de financiamento educacional com dinheiro do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá passar a financiar também o ensino superior dos estudantes de baixa renda. É o que propõe projeto do senador Flávio Arns (PT-PR), o PLS 321/03, que deverá ser apreciado na reunião da Comissão de Educação (CE) marcada para esta terça-feira (22) às 11h. A matéria, que tramita terminativamente na CE, recebeu voto favorável do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Atualmente, os recursos do FGTS somente podem ser aplicados em habitação, saneamento básico e infra-estrutura urbana. A proposição também amplia as fontes de arrecadação do Fundo incluindo os saldos devedores, encargos e sanções dos contratos de financiamentos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e dos empréstimos do Programa de Crédito Educativo liberados após 27 de junho de 1999. Também abre possibilidade para doações.
- A idéia básica é a de que, ao longo de cinco ou seis anos, sejam alocados ao financiamento do ensino superior percentuais crescentes dos recursos destinados a aplicações, nos orçamentos anuais do FGTS, até que a carteira de operações de crédito dessa nova modalidade de aplicação atinja 10% do patrimônio do Fundo, hoje estimado em cerca de R$ 75 bilhões - explica Flavio Arns.
Outra matéria incluída na pauta de sete itens da Comissão de Educação é o relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) favorável ao projeto do então senador Francisco Pereira que determina às bibliotecas públicas a inclusão no seu acervo de versões completas da Bíblia em braile. A CE decidirá de forma terminativa sobre o assunto.
18/05/2007
Agência Senado
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