CE, CAS e CDH discutem cotas para as universidades federais



Em audiência pública conjunta, a Comissão de Educação (CE), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateram, nesta quinta-feira (3), o projeto de lei (PL 73/1999) que reserva 50% das vagas em universidades federais para alunos oriundos do ensino médio público. A reunião, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), contou com a presença de oito convidados, quatro defensores e quatro opositores do sistema de cotas nas universidades publicas.

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O diretor de Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (EducAfro), frei David, em apresentação de slides, refutou sete argumentos utilizados por intelectuais que assinaram manifesto contra criação das cotas. Citando pesquisas recentes feitas na Universidade Federal da Bahia (Ufba), ele negou que a implantação do sistema poderá resultar na diminuição da qualidade acadêmica.

- Na Ufba, dos 57 cursos, os cotistas negros tiveram médias melhores do os não cotistas em 32 cursos - informou.

A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Yvone Maggie, declarou-se contrária ao projeto. Para ela, é necessário eliminar o conceito de raça que, em sua opinião, permeia o projeto.

- O conceito de raça é idéia que foi criada para nos dividir - afirmou.

Já o cientista social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Medeiros, criticou os que propõem o aumento de investimentos em educação como alternativa às cotas.Ele tachou de oportunistaa defesa da aplicação de mais recursos feita de maneira genérica e sem um engajamento autêntico na melhoria do sistema de ensino público.

Marcus Alesssandro Santos Silva, coordenador nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), considerou a defesa das cotas como uma ação tática a ser adotada imediatamente, uma vez que não se pode, em seu ponto de vista, esperar a reforma da educação.

Por outro lado, na avaliação do representante do Movimento Negro Socialista (MNS), José Carlos Miranda, as cotas não resolvem o problema da educação no país, devido ao fato de atenderem apenas 2% da população. Ele sugeriu a implementação de um plano de longo prazo visando a equiparação das escolas privadas de ensino médio às públicas.

- Nos Estados Unidos [a criação de cotas] não mudou o nível de vida da população negra - disse José Carlos Miranda.

Durante a reunião, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) manifestou sua posição favorável a instauração do sistema de cotas. Ele considerou, contudo, a medida insuficiente para se alcançar níveis adequados de igualdade social no Brasil. Estiveram também presentes à audiência pública os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC).



03/08/2006

Agência Senado


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