CE cria subcomissão permanente do livro
A Comissão de Educação (CE) decidiu, nesta terça-feira (19), criar uma subcomissão permanente destinada a discutir os problemas da indústria editorial do país. Proposta pelo senador José Sarney (PMDB-AP) e composta por 11 parlamentares, a subcomissão será denominada Bancada do Livro e analisará questões que envolvam autoria, editoração, publicação e distribuição de livros.
- Além de ser uma potência econômica, o Brasil também deve ser uma potência cultural - afirmou José Sarney durante a discussão do requerimento de sua autoria para a criação da subcomissão. Na sua opinião, a decisão da CE reforçará, junto à opinião pública, a imagem de que no Congresso Nacional existe uma preocupação com a cultura no país. O presidente da comissão, senador Ricardo Santos (PSDB-ES), parabenizou Sarney pela iniciativa e prometeu instalar a subcomissão no prazo "mais breve possível".
A CE aprovou ainda, em turno suplementar, substitutivo do senador Paulo Hartung (PSB-ES) a projeto de Ricardo Santos que prevê o ingresso no ensino fundamental de crianças a partir de seis anos. Ainda que nem a Constituição, nem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabeleçam claramente a idade própria para o ingresso no ensino fundamental, vem sendo adotada a idade de sete anos.
A pedido do autor da matéria, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), foi retirado de pauta projeto que regulamenta o preceito constitucional de regionalização da produção das emissoras de rádio e televisão. O tema deverá ser analisado na próxima reunião da CE.
Também foi retirado de pauta projeto que modifica a regulamentação de estágios. O autor da proposta, senador Ademir Andrade (PSB-PA), deverá manter entendimentos ao longo da semana com o relator da matéria, senador Gerson Camata (PMDB-ES), na busca de um texto consensual. Em seu projeto, Ademir prevê a concessão de férias aos estagiários e o pagamento de bolsa de valor nunca inferior ao salário mínimo.
A CE rejeitou projeto do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) - com parecer contrário do relator, Waldeck Ornélas (PFL-BA) - que proibia a propaganda de qualquer natureza durante os intervalos de programas de televisão voltados à infância e à adolescência. A senadora Emilia Fernandes (PT-RS) defendeu a busca de um texto alternativo, uma vez que durante os intervalos de programas infantis muitas vezes os telespectadores são expostos a chamadas de novelas e filmes que contêm cenas de sexo e violência. A pedido do presidente da comissão, Emília vai elaborar um projeto destinado a proibir essa prática das emissoras de TV.
A comissão aprovou também, em caráter terminativo, projeto do senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) que dá ao Aeroporto de Palmas o nome de Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues. Também foi acolhida proposta do senador Tião Viana (PT-AC) que institui a Semana da Revolução Acreana, de 6 a 12 de agosto de 2002, em homenagem ao centenário do episódio que culminou com a anexação ao Brasil de terras que hoje constituem o estado do Acre. Receberam ainda parecer favorável da CE 11 projetos de decreto legislativo referentes à concessão ou autorização de funcionamento de emissoras de rádio e TV.
19/02/2002
Agência Senado
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