CCJ INSTALA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO JUDICIÁRIO
A subcomissão foi criada em dezembro do ano passado, mas só foi instalada após os líderes partidários, a pedido do presidente da CCJ, senador José Agripino (PFL-RN), terem indicado os membros (veja quadro). As denúncias sobre o relacionamento do ex-secretário da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira com o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, um dos responsáveis pela obra superfaturada do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, durante o mês de julho, foram decisivas para a instalação da subcomissão.
- A subcomissão deve fazer a sua parte. Não será uma subcomissão de brincadeira. Não vamos esconder cadáver em nenhum armário - afirmou Calheiros, que convocou reunião da subcomissão para esta quarta-feira (dia 2), às 9h, no plenário da CCJ.
Na ocasião, Calheiros pretende que a subcomissão defina um calendário para suas atividades e aprecie os requerimentos já apresentados na reunião de instalação e perante a comissão representativa do Congresso durante o período de recesso parlamentar. Ele também anunciou que quer "queimar etapas" e ouvir as primeiras pessoas já na próxima quinta-feira (dia 3). Entre os requerimentos a serem apreciados pela subcomissão amanhã, encontram-se os convidam para depor o ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira, do ministro do Planejamento e Gestão, Martus Tavares, e do deputado João Coser (PT-ES).
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) também quer que a subcomissão ouça os procuradores da República, Luiz Francisco Souza e Guilherme Shelb, que estão acompanhando o caso em Brasília. Para Dutra, essa é a melhor maneira de iniciar os trabalhos da subcomissão, que deve acompanhar o andamento das conclusões da CPI do Judiciário no Ministério Público (MP), na Justiça e na Polícia Federal, entre outros.
Na mesma linha, o senador Roberto Freire (PPS-PE) sugeriu que o MP de São Paulo seja acionado para que a subcomissão tenha acesso aos processos sobre o caso do TRT. Além disso, Freire acredita que o MP deve estar presente "permanentemente", sugestão apoiada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). Em requerimento, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), pediu que as procuradoras do MP paulista que acompanham os processos sobre o TRT, Janice Ascari, Isabel Groba e Maria Luiza Duarte, sejam convidadas a depor.
Simon mostrou-se preocupado pelo fato de a comissão estar iniciando seus trabalhos em um período pré-eleitoral. Para ele, o Senado não pode deixar que a subcomissão não apresente resultados satisfatórios, como aconteceu no caso do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), cuja licitação esteve sob suspeita.
- É importante e inteligente que não se deixem na gaveta assuntos que devem ser discutidos. Vai ficar muito ruim para nós se esta subcomissão ficar reduzida a zero. Esta é uma oportunidade para mostrarmos que uma CPI não acaba em pizza. Começamos com singeleza, mas temos condições de fazer um grande trabalho - afirmou Simon, que repudiou intenções de que a subcomissão seja instalada apenas para que não haja CPI sobre o caso.
01/08/2000
Agência Senado
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