CE criou duas subcomissões e aprovou 100 projetos
A criação de duas subcomissões permanentes - a do Esporte e a do Livro -, a realização de um seminário sobre educação infantil e de quatro audiências públicas sobre matérias em tramitação, a atuação em favor da instalação do Conselho de Comunicação Social (CCS) e a aprovação de projetos de repercussão social foram destacadas pelo presidente da Comissão de Educação (CE), senador Ricardo Santos (PSDB-ES), em balanço sobre o trabalho desenvolvido em 2002.
Em 36 reuniões, a CE aprovou 100 projetos e 570 outorgas ou renovação de outorgas para a execução de serviços de radiodifusão. Entre os projetos votados, Ricardo Santos relacionou cinco no setor de educação: o que dispõe sobre a proteção da língua portuguesa, o que estabelece regras para a complementação, por parte da União, do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o que define prioridade para os afro-descendentes na concessão do FIES (Financiamento das Instituições de Ensino Superior), o que regulamenta a concessão de bolsas de estudo para o ensino médio e fundamental quando a rede pública não dispuser de vagas e o que define a responsabilidade compartilhada do Poder Público no transporte escolar.
No setor de Cultura, o presidente citou o projeto que altera a lei Rouanet para estender a concessão do benefício fiscal aos festivais e mostras audiovisuais, o que reserva 5% dos ingressos de espetáculos e exposições para serem distribuídos gratuitamente a alunos da rede pública e o que destina 10% dos recursos das loterias federais para o fomento de atividades circenses. Na área de ciência e tecnologia, o senador referiu-se ao projeto que regulamenta o novo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, e na de informática, ao que tipifica os delitos informáticos.
Já no setor de comunicação social, Ricardo Santos citou o projeto que trata da regionalização da programação de rádio e tevê, o que trata da classificação, por faixa etária, de espetáculos públicos e o que permite a participação de 100% de capital estrangeiro nas TVs a cabo.
17/01/2003
Agência Senado
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