CE delibera sobre programação educativa para crianças

Em decisão terminativa, a Comissão de Educação examina nesta terça-feira (dia 5), às 11h30, projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que trata da veiculação de programação educativa para crianças em canais de televisão e estabelece sanções pelo seu descumprimento. O relator da proposta, senador Nilo Campos (PSDB-RJ), apresentou parecer favorável. Na pauta da comissão constam ainda outras 24 matérias.

Com parecer favorável do relator, senador Hugo Napoleão (PFL-PI), a CE discute também projeto da senadora Maria do Carmo (PFL-SE) que dispõe sobre a liberação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, e projeto de lei da Câmara que estabelece a inclusão da matéria de informática nos currículos de ensino fundamental e médio. O senador Nilo Campos emitiu parecer pela aprovação da modificação curricular.

Os senadores deliberarão ainda sobre mais três projetos de lei da Câmara. Um deles institui o Programa Nacional de Apoio à Infância e determina a ampliação dos benefícios da merenda escolar, tendo recebido parecer favorável do senador Hugo Napoleão, na forma de substitutivo à proposta original. O segundo, relatado pelo senador Fernando Matusalém (PPB-RO), dá nova denominação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, e o terceiro denomina "Rodovia Governador Mário Covas" a BR-101, com parecer favorável do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Constarão ainda da pauta dezenove projetos de decreto legislativo solicitando autorização de funcionamento de rádios e televisão em vários municípios do país.

01/06/2001

Agência Senado

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