CE EXAMINA PROJETO SOBRE PROGRAMAÇÃO EDUCATIVA NA TV
A Comissão de Educação (CE) reúne-se nesta terça-feira (dia 29), às 11h30, devendo examinar uma pauta de 25 itens, entre eles projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças na televisão, estabelecendo sanções pelo seu descumprimento. Relator da matéria, o senador Artur da Távola (PSDB-RJ) tem parecer favorável. A comissão deve apreciar projeto do senador Edison Lobão (PFL-MA) que dispõe sobre a reutilização de livros didáticos no ensino fundamental e médio. O senador Freitas Neto (PFL-PI), presidente da CE, que é o relator da proposta, tem parecer favorável, mas com emendas. No mesmo dia, a CE deve indicar os membros, além de instalar e eleger o presidente e o relator da Subcomissão do Cinema Brasileiro. De autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), aguarda votação projeto que dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, o qual tem parecer favorável, mas com emendas, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Deve ser votado também projeto da senadora Marina Silva (PT-AC) que institui o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, o qual tem parecer pela aprovação do senador Sebastião Rocha (PDT-AP).
28/06/1999
Agência Senado
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