CE EXAMINA PROJETO SOBRE PROGRAMAÇÃO EDUCATIVA NA TV
A Comissão de Educação (CE), presidida pelo senador Freitas Neto (PFL-PI), reúne-se nesta terça-feira (dia 10), às 11h30, para examinar, entre outras matérias, projeto de lei de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças na televisão, estabelecendo sanções pelo seu descumprimento. O parecer apresentado pelo relator, senador Artur da Távola (PSDB-RJ), é favorável. A comissão deve apreciar também projeto do senador Edison Lobão (PFL-MA) que trata da reutilização de livros didáticos no ensino fundamental e médio. O senador Freitas Neto, presidente da CE, que é o relator da proposta, tem parecer favorável, mas com emendas. De autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), aguarda votação na CE projeto que dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, o qual tem parecer favorável, mas com emendas, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). A instituição do Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária é outro projeto que os senadores irão analisar na reunião da Comissão de Educação. A proposta, que terá votação terminativa, é de autoria da senadora Marina Silva (PT-AC) e recebeu parecer favorável do relator da matéria, senador Sebastião Rocha (PDT-AP).Aqueles que exerciam a função de reitores, vice-reitores, diretores e vice-diretores em 21 dezembro de 1995 poderão vir a ser reconduzidos aos seus cargos, conforme proposta que integra a pauta da comissão. Trata-se de projeto de lei do senador Romero Jucá (PSDB-RR) que revoga o artigo 2º da Lei nº 9.192/95, a qual veda a recondução dos dirigentes universitários que ocupavam esses cargos até a data da publicação da lei.Também está incluído na pauta da CE projeto de lei de iniciativa de Pedro Simon que denomina "Aeroporto Internacional de Guarulhos - Ulysses Guimarães" o Aeroporto Internacional de São Paulo, situado no município de Guarulhos.
06/08/1999
Agência Senado
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