CE deve votar atendimento médico e odontológico para estudantes do ensino básico
A Comissão de Educação (CE) reúne-se na terça-feira (10), às 11h, quando deverá votar, entre outras matérias, projeto de lei do Senado (PLS 281/06) que dispõe sobre atendimento médico e odontológico aos estudantes do ensino fundamental público. A proposta insere parágrafo único ao artigo 4º da Lei 9.394/96, que ficou conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O relator da matéria, senador Augusto Botelho (PT-RR), entende que a medida poderá elevar os padrões de saúde, o bem-estar físico e a capacidade de aprendizado dos estudantes. O projeto, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), tramita em caráter terminativo na comissão. Ou seja, se for aprovado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo Plenário do Senado, a menos que haja recurso de pelo menos nove senadores.
Também será apreciado pela comissão o substitutivo do senador Romeu Tuma (DEM-SP) ao projeto de lei do Senado (PLS 145/07) que institui a obrigatoriedade de uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas, da pré-escola ao ensino básico. A proposta, de autoria do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), altera o artigo 70 da Lei 9.394/1966 e autoriza a criação, pela União, do Programa Nacional do Uniforme Escolar.
Outro projeto em análise na Comissão de Educação propõe a inscrição de Cândido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon, no Livro dos Heróis da Pátria. Isso será feito no dia 19 de janeiro de 2008, data do cinqüentenário da morte de Rondon. O PLS 218/07, de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), também tramita em caráter terminativo. O relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), salienta a inscrição do nome de Rondon na Sociedade Geográfica de Nova York, como o explorador que mais se destacou em terras tropicais, além da sua indicação por 15 países para receber o Prêmio Nobel da Paz.
06/07/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Proposta de Cristovam prevê atendimento médico e odontológico a estudantes
Flexa Ribeiro propõe atendimento médico e odontológico para alunos do ensino fundamental público
CE deve votar projeto que estabelece condições para funcionamento de escolas do ensino básico
Saúde: Ambulatório presta atendimento médico, odontológico e psicológico aos policiais
Flexa Ribeiro propõe atendimento médico e odontológico preventivo nas escolas
Projeto cria jogos olímpicos para estudantes do ensino básico