Flexa Ribeiro propõe atendimento médico e odontológico preventivo nas escolas
Com o objetivo de estimular iniciativas que visem a garantir atendimento médico e odontológico de caráter preventivo nas escolas públicas, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação -LDB (Lei 9.394/96). A proposta tem como finalidade a identificação precoce de problemas que possam comprometer a aprendizagem.
O projeto de lei (PLS 281/06) prevê o acréscimo de parágrafo único ao artigo 4º da LDB, de forma a reforçar a determinação constitucional que atribui ao Estado o dever de implementar programas suplementares de assistência à saúde por meio de assistência médica e odontológica de caráter preventivo, visando a corrigir problemas de saúde que possam vir a prejudicar os alunos em processo de aprendizagem.
Em sua justificação, Flexa Ribeiro explica que a proposta de estimular o atendimento médico e odontológico para os estudantes nas escolas públicas não pretende prejudicar a liberdade de iniciativa que os entes federados precisam ter para racionalizar a oferta de serviços públicos de saúde, bem como para "adotar as soluções mais adequadas a cada realidade, de acordo com suas limitações orçamentárias e, em muitas localidades, com a disponibilidade de profissionais habilitados", conforme esclarece.
A proposta encontra-se em fase de recebimento de emendas na Comissão de Educação (CE), onde será votada em decisão terminativa.
20/10/2006
Agência Senado
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