CE deverá promover audiências sobre Ancinave e Conselho Federal de Jornalismo
As propostas do governo para a criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinave) e do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), que vêm recebendo críticas da oposição e de parte das bancadas governistas, deverão ser discutidas em audiências públicas da Comissão de Educação (CE) na primeira semana de esforço concentrado do Congresso Nacional do mês de setembro. Dois requerimentos com este objetivo serão analisados pela comissão durante a reunião prevista para a próxima terça-feira (24). O primeiro, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), sugere a realização de debate sobre a criação da Ancinave, em substituição à atual Agência Nacional de Cinema (Ancine). O segundo, do senador Hélio Costa (PMDB-MG), propõe uma discussão a respeito do projeto de estabelecimento do CFJ. Caso os requerimentos sejam aprovados pela CE, deverão ser chamados para debater a nova regulamentação do setor audiovisual representantes dos Ministérios da Cultura e das Comunicações, do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), entre outras entidades. A proposta de criação de um conselho para regulamentar a atividade jornalística deverá ser discutida, na comissão, com a presença de representantes da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aneer). Já tramita na Câmara o projeto de lei de autoria do Poder Executivo – enviado ao Congresso Nacional em 6 de agosto – que cria o Conselho Federal dos Jornalistas. O CFJ e os conselhos regionais, igualmente previstos no projeto, teriam a função, segundo a proposta, de “orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício da profissão. As penas estabelecidas no texto para infrações disciplinares vão da advertência à cassação do registro profissional. A criação da Agência Nacional de Cinema e do Audiovisual está prevista em anteprojeto elaborado pelo Ministério da Cultura e colocado em consulta pública na página do ministério na Internet. Somente depois da conclusão do período de consulta é que o texto deverá ser enviado ao Congresso Nacional. O texto vem sendo criticado, no meio da produção audiovisual, por seu suposto “dirigismo cultural” e pela possibilidade de limitação da liberdade. Em um dos dispositivos citados pelos críticos da proposta, fica estabelecido que, no exercício da regulação das atividades cinematográficas e audiovisuais, o governo vai assegurar a liberdade como regra, “constituindo exceção as proibições, restrições e interferências do Poder Público”.
18/08/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Rádio Senado realiza debate sobre Conselho Federal de Jornalismo
Rádio Senado debate Conselho Federal de Jornalismo
Antero protesta contra criação do Conselho Federal de Jornalismo
Vice-presidente da Fenaj defende Conselho Federal de Jornalismo
Conselho debate criação da Ancinave
CRE deverá promover debates a partir de março sobre cenário internacional