Rádio Senado debate Conselho Federal de Jornalismo
A Rádio Senado realizou debate na segunda-feira (16), no programa Conexão Senado, sobre o projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo e os Conselhos Regionais de Jornalismo e estabelece regras e punições. Participaram da discussão o senador Ramez Tebet (PMDB-MS), o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo de Andrade, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, e o professor universitário Fernando Oliveira Paulino. Sérgio Murilo explicou que, apesar de ter sido encaminhada à Câmara dos Deputados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta é uma criação da Fenaj e de vários sindicatos. Por se tratar da criação de uma autarquia, o projeto de lei teve que ser apresentado pelo Poder Executivo. Segundo o presidente da Fenaj, os conselhos vão zelar pela qualidade da informação e pelo exercício ético da profissão. Para o presidente da ABI, a proposta não passa de uma forma de controle sobre a forma e o conteúdo dos meios de comunicação. Maurício Azedo defendeu a retirada do projeto da Câmara dos Deputados, afirmando que o governo pode, caso queira, solicitar a devolução do projeto. O professor Fernando Oliveira disse que é importante estimular o debate sobre a democratização da mídia e, caso o projeto não seja provado, sugeriu que as entidades de classe dos jornalistas debatam a criação de órgãos de auto-regulamentação, como o dos publicitários, que dispõem do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar). O senador Ramez Tebet, por sua vez, estranhou o encaminhamento de um projeto que cria um conselho com poderes para punir jornalistas justamente no momento em que o governo é alvo de várias denúncias na imprensa em relação à sua postura ética. “Isso aí assusta a gente”, declarou.
16/08/2004
Agência Senado
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