CE e Subcomissão de Cinema definem emendas à proposta de reforma tributária
A Comissão de Educação (CE) e a Subcomissão de Cinema, Comunicação Social e Informática aprovaram nesta terça-feira (4) as emendas a serem apresentadas à proposta de reforma tributária, que deverá ser votada até o final do ano pelo Plenário. Entre elas, está a que retira do alcance da Desvinculação das Receitas da União (DRU) os recursos destinados à educação, à cultura, ao esporte, à ciência e à tecnologia.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) apresentou sugestão de emenda, que também foi aprovada, determinando que em um prazo de três anos os recursos destinados à educação estejam totalmente desvinculados da DRU.
A proposta inicial, desvinculando gradualmente os recursos da DRU, foi apresentada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC). O relator considerou a iniciativa -pragmática-, já que permite uma abertura de diálogo com o governo para que, até 2006, os recursos integrais destinados à educação sejam garantidos na sua integralidade.
Na semana passada, a Comissão de Educação e a Subcomissão de Cinema aprovaram, por unanimidade, emenda que garante a manutenção, em caráter permanente, dos incentivos fiscais para a cultura. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados determina o fim dos incentivos fiscais concedidos à cultura em 2007. Mas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ampliou o prazo para 11 anos.
Para o presidente da CE, senador Osmar Dias (PDT-PR), os incentivos fiscais concedidos pelas leis Sarney e Rouanet são responsáveis por cerca de 40% do dinheiro que atualmente financia a cultura, razão pela qual defende a manutenção dos incentivos fiscais.
Entre as emendas aprovadas está a que isenta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) as prestações de serviços de televisão por assinatura, a exemplo do que ocorre com os serviços de radiodifusão. As TVs a cabo só pagariam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foi aprovada ainda emenda que mantém incentivos e benefícios fiscais à comunicação de natureza comunitária, como jornais de bairro e emissoras de TV.
As emendas, num total de 20, foram apresentadas após a realização de audiências públicas que reuniram representantes dos setores de cultura, esporte, educação, ciência, tecnologia, informática e comunicação social. Ao final da reunião, Osmar Dias voltou a solicitar aos membros da CE e da Subcomissão de Cinema empenho para que as emendas sugeridas sejam aprovadas no Plenário.
04/11/2003
Agência Senado
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