CE e Subcomissão de Cinema votam emendas apresentadas ao texto da reforma tributária
As emendas apresentadas à reforma tributária (PEC nº 74 de 2003), fruto de sugestões apresentadas em audiências públicas, serão discutidas pelos senadores nesta terça-feira (4), a partir das 11h, em reunião conjunta da Comissão de Educação (CE) com a Subcomissão de Cinema, Comunicação Social e Informática. As emendas são resultado das propostas apresentadas por especialistas das áreas abrangidas pela CE: educação, comunicação, cultura, esportes, ciência e tecnologia.
Nessa terça-feira, os senadores decidirão quais emendas geradas a partir da discussão realizada nas audiências públicas serão efetivamente apresentadas à reforma tributária. A emenda mais polêmica é resultado da demanda das áreas de ciência e tecnologia, esportes, cultura e educação e proíbe a redução dos recursos orçamentários previstos para esses setores.
Outra emenda pretende ampliar os recursos disponíveis para o financiamento de ações culturais. Uma terceira quer proteger os benefícios fiscais e financeiros destinados a promover a produção e o conhecimento de bens e valores culturais. O projeto original da reforma tributária pretende extinguir benefícios nessa área.
Uma quarta emenda a ser examinada pelos senadores protege o papel importado para impressão de jornais e revistas da cobrança de contribuições sociais. Na justificativa da emenda, consta que essa cobrança significará aumentar o custo de um insumo imprescindível para a livre manifestação do pensamento e da informação.
Entre outras, também foi sugerida emenda instituindo uma contribuição social destinada a garantir às famílias de baixa renda acesso aos serviços de TV a cabo e emenda que prorroga o prazo de isenção de impostos para importação de produtos industrializados de material esportivo sem similares nacionais.
Entre as entidades que participaram das audiências públicas e concorreram para a criação das emendas estão o Ministério da Cultura, o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Cultura, o Congresso Brasileiro de Cinema, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o Ministério da Educação, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
03/11/2003
Agência Senado
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