CE examina projeto que cria PAS para instituições não credenciadas como universidades



Os senadores da Comissão de Educação reúnem-se na próxima quarta-feira (dia 3), a partir das 11h30 para analisar oito proposições. Uma delas, de autoria do senador José Roberto Arruda (sem partido-DF), cria o Programa de Avaliação Seriada Anual (PAS) no âmbito das instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e não credenciadas como universidades.

O projeto, que recebeu voto favorável do relator, senador José Fogaça (PMDB-RS), estabelece que as instituições deverão reservar vagas para o PAS em percentual não inferior a 25% e não superior a 75% do total de vagas. O PAS permite que o aluno tenha acesso ao ensino superior sem precisar fazer vestibular, desde que seja selecionado por banca examinadora destinada a analisar seu desempenho ao longo de todo o 2º grau.

Se for acolhida a recomendação do relator, senador Nilo Campos (PSDB-RJ), deverá ser aprovado projeto da Câmara que inclui o curso de informática no currículo obrigatório das escolas de 1º e 2º graus. O projeto, que consta como terceiro item da pauta da comissão, prevê que os alunos terão aulas teóricas e práticas da matéria.

A CE também analisa projetos de decretos legislativo autorizando o funcionamento de emissoras de rádio Associação Comunitária de São Francisco de Paula, em Minas Gerais; Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social-Palestina, de São Paulo; e Rádio Globo, em serviço de onda média na cidade do Rio de Janeiro.

27/04/2001

Agência Senado


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