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O projeto tem como relator na comissão o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que apresentou voto favorável à matéria. A proposta recebeu três emendas de parlamentares, sendo duas rejeitadas por Simon. A emenda acolhida, do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), inclui na lista de beneficiários do Prouni alunos vindos também de instituições filantrópicas ou de escolas conveniadas com o poder público. O PLS 250/2009 será apreciado pela CE em caráter terminativo.

Publicidade

A CE iniciou em sua última reunião a discussão do Projeto de Lei da Câmara 67/2011 que disciplina a publicidade sobre informações referentes aos cursos de instituições de ensino superior. O projeto determina que instituições de educação superior devem informar ao público, antes de cada período letivo, os programas dos cursos, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação. As informações devem ser prestadas no site da faculdade (que deve ser criado caso a instituição não possua um), nas propagandas eletrônicas da faculdade e em locais de fácil acesso ao público no campus da instituição.

A justificativa do autor do projeto, deputado Ivan Valente, é de que com o crescimento do número de instituições de ensino superior, aumentou também o número de propagandas dos cursos de graduação. Essa publicidade, no entanto, costuma ser focada nas estruturas físicas das faculdades, deixando em segundo plano, ou mesmo omitindo informações sobre o corpo docente ou programa de estudos do curso. A matéria está sendo discutida na forma de substitutivo e tem voto favorável da relatora ad hoc, senadora Ana Rita (PT-ES).

Bolsa-artista

Também na pauta da reunião Projeto de Lei do Senado 404/2011, que cria uma bolsa para formação e aprimoramento profissional para artistas das mais diversas áreas. A bolsa-artista, de iniciativa do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), tem a finalidade de desenvolver as habilidades de artistas amadores e profissionais, nos campos das artes literárias, musicais, cênicas, visuais e audiovisuais, em suas variedades eruditas e populares.

O público-alvo do benefício são artistas em processo de formação com idade mínima de 12 anos. Para se habilitar à concessão da bolsa, o candidato deve encaminhar, no ato da inscrição, um plano anual de formação ou aprimoramento no campo artístico e cultural em que atuar, contendo curriculum vitae, detalhamento das atividades a serem realizadas e os objetivos e metas a alcançar. A bolsa será concedida pelo prazo de um ano.

O projeto tem voto favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), com apresentação de duas emendas, uma de redação e outra aumentando de 12 anos para 14 anos a idade mínima para habilitação à bolsa. Os senadores farão duas votações nominais distintas: uma para o projeto e outra para as emendas.

Segurança nas escolas

Os senadores devem discutir ainda o Projeto de Lei do Senado 572/2011, que propõe o registro, durante a matrícula nas escolas de educação básica, dos nomes das pessoas autorizadas, além dos próprios pais ou responsáveis legais, a ingressar nos estabelecimentos para tratar de assuntos de interesse do aluno. De iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), o texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para inserir a obrigação para as escolas.

Na justificativa do projeto, Paulo Bauer explica que a medida visa garantir que apenas pessoas de confiança da família, devidamente identificadas, entrem na escola para tratar de assuntos relacionados aos alunos e auxilia no acompanhamento pedagógico dos estudantes e na aproximação entre a família e os profissionais da educação. O senador ressalta ainda que a medida evitará casos como a chacina ocorrida em 2011 numa escola municipal de Realengo, no Rio de Janeiro. Concordando que a proposta dará maior segurança à comunidade escolar, o relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), apresentou voto favorável ao projeto.

A Comissão de Educação se reúne a partir das 11h, na sala 15 da Ala Alexandre Costa.

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