CE vota projeto que estende benefícios do Prouni a estudantes formados em cooperativas educacionais
A pauta da Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE) para a reunião desta terça-feira (14) traz 11 itens, entre eles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 250/2009, de autoria da ex-senadora Marisa Serrano, que assegura a estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em cooperativas educacionais acesso a bolsas de estudos do Programa Universidade para Todos (Prouni). O relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS), apresentou voto favorável com uma emenda, rejeitando as emendas apresentadas pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Já o PLS 504/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), estabelece números máximos de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio. De acordo com a proposição, as turmas de pré-escola e dos dois anos iniciais do ensino fundamental terão até 25 alunos, enquanto as demais terão até 35 alunos. A relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), apresentou voto favorável à aprovação da matéria.
O PLS 299/2010, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), institui a Semana Nacional da Doação de Cordão Umbilical, a ser comemorada a partir de 8 de outubro. A proposta visa "elevar o baixo número de transplantes de medula óssea realizados no Brasil, que decorre de duas principais limitações: o alto custo do procedimento e a baixa disponibilidade de doadores", explica, em seu voto favorável, o relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
O PLS 140/2010 atribui à União a incumbência de estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, os conteúdos mínimos de cada ano letivo da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. A proposta, do deputado licenciado e hoje ministro do Turismo Gastão Vieira, tem voto pela rejeição do relator no Senado, senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
O relator afirma que a proposição "inverte a lógica da construção curricular, pretendendo detalhar conteúdos mínimos para cada ano", voltando "às práticas das portarias do Ministério da Educação da época da ditadura Vargas e de outros momentos centralizadores da história da educação brasileira". Para ele, "a volta de tal diretriz negaria tanto a gestão democrática do ensino público, princípio constitucional da educação brasileira, como a autonomia pedagógica das escolas, hoje válida tanto para as escolas públicas quanto para as escolas privadas".
Todas estas propostas têm decisão terminativa na CE.
Também na pauta da CE estão duas propostas que homenageiam senadores mineiros falecidos nesta Legislatura. O Projeto de Resolução 39/2011 denomina Museu Histórico Senador Itamar Franco o Museu Histórico do Senado Federal. De autoria do presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), a proposta tem voto favorável do relator, senador Pedro Simon. Já o PLS 602/2011 denomina "Rodovia Senador Eliseu Resende" o trecho da BR-494 entre o município de Oliveira (MG) e o de Angra dos Reis (RJ). O parlamentar era natural da cidade mineira. A proposta, de autoria do senador Clésio Andrade (PR-MG) - suplente de Eliseu -, tem voto favorável do relator, senador João Ribeiro (PR-TO), e também é terminativa na CE.
10/02/2012
Agência Senado
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