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A autora do projeto (PLS 250/2009), ex-senadora Marisa Serrano, argumenta que além de representarem fonte de economia de recursos para o Estado, as cooperativas prestam serviços educacionais relevantes, atuando muitas vezes em áreas onde o poder público ou é ausente ou falha no atendimento das necessidades de aprendizagem da juventude.

A proposta tem o voto favorável do relator da matéria, senador Pedro Simon (PMDB-RS). Ele ressalta que as escolas mantidas por cooperativas não têm finalidade lucrativa, e que suas mensalidades são pagas por meio da prestação direta de serviços pelos pais, que também são dirigentes, professores e coordenadores.

Simon observa ainda que boa parte dessas entidades tem sua origem marcada pela negligência do Estado no aporte de serviços educacionais, sendo criadas para oferecer ensino onde a oferta pública, sem tocar na questão da qualidade, era insuficiente até mesmo em termos de vagas.

Permanência na escola

Também em decisão terminativa, a comissão votará projeto de lei (PLC 43/10) que obriga a permanência, nas dependências da escola, do aluno da educação básica durante todo o turno em que esteja matriculado, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores.

O relator do projeto é o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), favorável à proposta na forma do substitutivo oferecido, que acata parcialmente emenda oferecida pela senadora Ana Rita (PT-ES). Sendo aprovado o substitutivo, a matéria será incluída na pauta na próxima reunião, para exame em turno suplementar . Em julho último, foi concedida vista do projeto à senadora Angela Portela (PT-RR), que não apresentou manifestação por escrito.

Transferência de aluno

Ainda em decisão terminativa, será votado projeto que altera a Lei 9870/99, que trata do valor total das anuidades escolares, para dispor que, no caso de transferência para outro estabelecimento de ensino, o aluno fica obrigado ao pagamento das parcelas vencidas até o dia em que formalizar o pedido, consoante comprovante fornecido pelo estabelecimento de origem.

Sem essa norma, justifica o autor do projeto (PLS 123/09), o ex-senador Expedito Júnior, os alunos têm sido vítimas de duplo pagamento de mensalidades, tanto para a instituição de origem quanto para a faculdade de destino. O projeto já foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com duas emendas, para abranger a transferência de alunos entre escolas privadas de qualquer nível de ensino, e não somente da educação superior.

O relator da matéria é o senador Jayme Campos (DEM-MT), cujo voto é pela aprovação do projeto com as emendas da CCJ e duas subemendas de sua autoria.

Adiamento de feriados

Outro projeto a ser votado em decisão terminativa é o PLC 108/09, que dispõe sobre o adiamento de feriados e tem como relator o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), cujo voto é pela aprovação da proposta.

O projeto determina que serão comemorados por adiamento, nas sextas-feiras, os feriados que caírem nos demais dias da semana, com exceção dos que ocorrerem nos sábados e domingos, além dos feriados de 1º de janeiro, 7 de setembro e 25 de dezembro, ressalvados os feriados estaduais e municipais. No caso de ocorrer mais de um feriado na mesma semana, sua comemoração será feita em dias subsequentes. Emenda apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) estabelece que os feriados de 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil) e o dia de Corpus Christi serão comemorados na própria data, e não transferidos para a sexta-feira, como determina o projeto em exame.

Timemania

Além das propostas acima, deverá ser votado o PLC 275/11, que altera a Lei 11.345/06, que cria a Timemania, para fixar novos percentuais de destinação de recursos às entidades de prática desportiva na modalidade futebol profissional, e para ampliar as possibilidades de parcelamento de débitos das entidades que especifica.

De autoria do senador Aníbal Diniz (PT-AC), o projeto é relatado por Angela Portela, favorável à matéria com as subemendas oferecidas à proposta, a ser votada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A reunião da CE começa às 11h.

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