CE examina projeto que torna a Educação Física disciplina obrigatória da educação básica



A Educação Física poderá passar a ter o mesmo status que têm disciplinas como a Matemática, a Língua Portuguesa, a História e a Geografia, conforme substitutivo do senador Moreira Mendes (PFL-RO) a projeto da Câmara dos Deputados que modifica o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar explícito que aquela disciplina é componente curricular obrigatória da educação básica. O projeto, que libera os cursos noturnos dessa obrigatoriedade, está na pauta da reunião que a Comissão de Educação (CE) fará nesta terça-feira (dia 2), às 11h30.

A CE também deverá discutir e votar projetos que homenageiam quatro figuras públicas. Se aprovadas tais proposições, o governador Mário Covas dará nome ao Complexo Industrial Portuário do Pecém (CE); o Viaduto Oitizeiro, localizado na BR-230, em João Pessoa (PB), passará a chamar-se "Governador Ivan Bichara"; o Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos será denominado "Governador André Franco Montoro"; e o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - terá acrescido a seu nome o do escritor Gilberto Freyre. À exceção desta última proposta, que tem parecer contrário do senador Roberto Freire (PPS-PE), as demais têm parecer favorável dos seus relatores, respectivamente os senadores Pedro Piva (PSDB-SP), Nabor Júnior (PMDB-AC) e Moreira Mendes (PFL-RO).

A pauta inclui ainda a análise de requerimento de Moreira Mendes para que seja realizada audiência pública sobre o Programa de Interiorização e Educação a Distância das instituições públicas federais da Amazônia Legal. Também deverão ser votados 29 projetos de autorização, renovação e outorga de permissão e de concessão de rádios comunitárias, FMs (freqüência modulada), onda média e radiodifusão de sons e imagens.

01/10/2001

Agência Senado


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